norma nº 982/1975

as
ARTIGO 1
3110.00
3110,02-
3110.02
3110.02
3110.02
3110,02
3120.02
3120.02
3130.02
3130.02
3130,02
4130,02
3110,11
3110.11
3110,12
3110.24
3110.24
311096
3110,96
3110,97
3110,97
3240.97
3110.16
3110.16
3240. 16
3120.16
3110.60
3110,60
3110,61
3110.61
3140,61
3140,62
3110,64
3140,64
3110.67
3140.70
3200.83
3110.85
3250.85
LEI NUMERO 982/75
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Ouro Fino (mg) decrs
ta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementa
res no montante de Cr$ 570.534,90 (Quinhentos-
e setenta mil quinhentos 8 trinta e quatro cru
zeiros e noventa centavos) assim classificados
CAMARA MUNICIPAL q
Pessoal civil duinquênios coco 00 o 005 243,00
PREFEITURA MUNICIPAL
Pessoal Sivil-Subs .Repres.PrefeitoeCr$ 18.000,00
Pessoal civil-Vencimentos. cc... o «LES 5.948,75
Pessoal civil-Quinqueniose. «ec... «CES 223,26
Pessoal civil-diárias de viagenses «Cr$ 2.000,00
Pessoal civil-serviços contratadosçClr$ 1.950,00
Mat. consumo-combust.e lubrificantesCr$ 10.000,00
mat .consumo-outros materiais. . co.» «LIS 2.500,00
Serviços terceiros-publicações. ..« «LES 500,00
Serviços Terceiros-Honor.custas Proc $ 500,00
Serviços Terceiros-Serv.PosteTelef .tef 2.000,00
Equipamentos-Instleveice e pertences $ 3.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Pessoal etvil=vencimentos. «cce... + «CRS 4.908,09
Pessoal civil-quinquênios.. «ec. 00. *CTÊ 738,59
Pessoal civil-quinquênios. ecc. 00. «LES 998,67
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO
Pessoal clvil-salarios..cceccoceeeeLr$ 7.969,78
Pessoal civil-13º salário. . coco 000 0L!8 152,20
Pessoal civil-vencimentose... ceCr$ 1.505,00
Pessoal civil-quinquênios... «coco «oCIS 481,50
Pessoal cívil-vancimentos. cc. 0.0 0 «LES 1.505,00
Pessoal civil-quinquenio. «coco. eo «LES 1.418,00
Bessoal civil-abono de familia,ocooCr$ |2.170,50
CONTABIL IDADE
Pessoal civil=vencimpntos. e ceccc es LÊ 9.516,25
Pessoal civil-quinquenios. cc... 00 «CIÊ 368,16
Rbono de familia-abono familia. eco «Crô 1.340,66
Mat .consumo-imp.libemat.exp... cos o «CÊ 1.500,00
ÃO SAUDE ASSISTÊNCIA SOCIA
Pessoal civ e Cr$ 3.353,75
Pessoal civil-quinqueniosccocses esCr$ 335,41
Pessoal civil-vencimentosSescccosse Cr$ 54,814, 90
Pessoal civil-quinquênios. «ec 00. *CTÊ 3.951,68
Pessoal civil-Desp. imprevistas. ee «LIS 200,00
Enc.diversos-outros despesstor CNAECr$ 960,50
Pessoal civil-serv.terc.contratadosCr$ 2.100,00
Enc .Diversos-desp. imprevistas... «e «LHS 1.500,00
Pessoal civil-quinquenios.,. cce. ec eCrÊ 201,99
Enc.Diversos-aluguel. amb.medico Cr$ 2.873,56
Abono familia-abeno Familia. .cc cos oLIr$ 67,33
Pessoal civil-gratif.serv.prestado«Cr$ 1.500,00
Transf Assist. social-inativos. «e «sCr$ 21.935,98
Fesgãs
3250,85
3250,853
3250,83
3110,90
3110,90
3110,91
3120,.91
3110.92
3120,92
3110,94
3120,98
3110,90
3110,99
4110.8353
4110,91
4110,93
4130,99
3110,42
3110,42
5110,42
3120,42
3120,42
3130,42
3140,42b-
3200,42
ARTIGO 29
ContePrev.social-fund.Bart.Publ. «Cr$
Cont.Prevesocial-contr. INPS..cecselr$
Cont.Prev.social-contr.FGTS.. cce ceCrÊ
OBRAS PUBLICAS
Pessoal civil-vencimentos. ecc esse esLT$
Pessoal civil-quinguênios..cese ce «LTS
Pessoal civil-salários..ecccococoslT$
Mat.consumo-para Serv.agua,esgoto Cr$
Pessoal civil-salários..,cco cce cooLT
Mat. consumo-combust. lubrificantes Cr$
Pessoal civil-salários..ccoce cesso oLTÊ
Matjconsumo-mat. fabricemanilhas. Cr$
Pessoal civil-vencimentos.. eco cc ceCrÊ
Pessoal civil-quyinqueniose.ecesce «Cr$
Obras Publicas-consti;cadeia publicCr$
Obras Publicas-Amp.melhoreserv.AfEs $
Obras Publicas -Amp.Melhor. Ilum.PuGr$
Equip. Instalaç-Equip.Diversos...e «Cr$
VIAÇãO TRANSPORTES COMUNICAÇÃO
Pessoal civil-vencimentos..ccco ce «LTS
Pessoal civil-quinquênios... coco ceCr$
Pessoal civil-salários..ccccoco cc sGT$
Mat.cons.Para estradas e pontes...Cr$
Mat.cons-combust. lubrificantes... «Crê
Serv.eTerc.-Peças.eserv.p/veicC.. «ec «Cr$
Encediversos-juros da divida ativalr$
Abono familia-abono familia... cccceGr$
fi
15.000,00
15. 000, Do
15.000,00
3.353,75
920, 75
3.438,79
16.000,00
13.984, 24
15.000,00
15.000,00
15.000,00
1.505,00
: 144,45
70.000,00
15.000,00
709,00
2.500,00
27.198,76
2.243,50
14.465,12
10.000,00
35.000,00
11.000,00
70.740,29
7.098, 74
- Como recurso a abertura dos créditos acima, fi
cam canceladas as seguintes dotações:
“SUPERAVIT
Imposto DE» 6 000 CAs ia comi edi
Imposto Serviço qualquer natureza,...cc cce ceCI$
E DMR é 6 oesmiimanio so ceu o amina é 04 AA
Taxa Licenças diversaSecccocccocecors soros o LES
Taxa Assistência Social...... O
Taxa Limpeza Publicas. ceCr$
Correção Monstária..ccosoo co ota eco oi
Indenização e Restituição. .eserecsorre reco slrÊ
Alienação de bens móveis e imóveis... .cec ecc oCr$ 200.000,00
Quota Parte Minerais do Pais... cccocscc ces o elT$ 2.780,47
SOMA qo med eco 219.017,91
3110,02
3130,02
3130.02
3130,02
3140,02
3140,02
3140.02
3120.11
3120,11
3130.11
3120.12
3140,24
3120.56
3130,56
3140,56
3110.96
3110,96
3120,96
3120.96
3130.96
3110, 16
ANULAÇÃO
Pessoal civil-comissão de cargo.. «Cr$
Serv.terceiros-fretes e carretos,.Cr$
Serveterceiros-comemor.civicas..e«CIr$
Serveterceiros-recep.homen.hosped.Cr$
Ecndiversos - Indeniz.e restitui..Cr$
Enc.diversos-gratif,serveprestadosCr$
Eoo.diversos-despesas imprevistas.Cr$
mat.comsumo-Imp.livr.mat.expsd... «Cr$
Mat. consumo-Mat.cons.mágemoveis.. «Cr$
-Serv.terceiros-conserv.mov utensil.Cr$
Mat. consumo-ImpeliveMat.exp.ccccosCr$
Enc.Diversos-Despsesas imprev...cccCr$
Mat. consumo-p/Serv. turismo, «eo cc «CLS
Servs.Terceiros-propaganda.public.Cr$
Encediversos-despegas c/ turismo..Cr$
Pessoal civil-salários...ccco seco aLTÊ
Pessoal civil-salario 130,,.ec«co «Cr$
Mat. de consumo-comb. lubrif,.ccccsCr$
Mat. de consumo-para o mercado... «Cr$
Servs.Terceiros-conserv.preéd. Merclr$
Pessoal civil-comissão de cargo...Gr$
4.334,64
622,50
3.034,39
2.955,95
1.751,66
372,24
955,29
3.010,43
3.900,00
1.000,00
9.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
4.000,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
4.290,00
471,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
4.100,00
Fes
3110,16
3130,16
3130.16
3130,16
4130,16
3110,61
3120,61
3130,64
3130,70
“3200,70
3200,83
3200.87
3200.853
3200,87
4150,64
4440,64
4140,67
4140,67
3120.90
3110,91
3130,91:
3130,93
3110.98
3140,98
3120,99
3140,99
4110,94
4110.95
4110.95
4130,91
4130,92
3110,42
3130,42
3130,42
3140,42
4110,42
ARTIGO 3º - Revogad
Pessoal civil-diarias de viagens. .Lr$
Servs.Terceiros-conserv.magemoveisCr$
Servs.Terceiros-public.de orçamen.cr$
Servs.Terceiros-Ass.Revs.e Jornaislr$
Mat.permanente-mov, e utensilios..Cr$
Pessoal civil-subst.regulamentaresCr$
Mat. consumo-mat.didat.exp.e.e. cc cc eCr$
Servs.Terceiros-Conserv.Equip, T.TVCr$
Servs.Terceiros-conserv.P.Saude,. «Cr$
Sub.sociais-casa Cardi Duro Fino..Cr$
Sub.sociais-auxílio desvalido indiCr$
Sub.sociais-assit.social em geral.Cr$
Sub.sociais-desp.c/ Espor.diversosCr$
Sub.sociais-academia Judo Ouro Fino $
EquipeInstrEquip.Inst.Torre TV... Cr$
Mat.permanente-mov.utens.esc.rur..Cr$
Mat.permanente-mov.utens,bibliot.MCr$
Mat.Permanebta-Livros Biblio.Municcr$
Mat.consumo-Imp.livemat.exp.. cce coCr$
Pessoal civil-vencimentos,... esse sLE$
Servs.Terceiros-conserv.maág.ferra.Cr$
Servs.Terceiros-Lyz e snergia.ce«eCrb
Pessoal civil-salários..casescc sc elrÊ
Enc.diversos-desp.fabric.manilhas.Cr$
Mat.consumo-p/ oficina mecanicas. «Cr$.
Enc.diversos-desp, imprevistas. ..e««Cr$
Obras publicas-ab.ruas.pç.avenidasCr$
Obras Publicas-Ab.melhor.pç.Pq.JrdGr$
Obras Publicas-Melhor.ampl.est.munCr$
Equip. Inst.p/servs.A Esgoto. .ecec «Cr$
Equip. Instep/servs.Limp.Public...«Cr$
Pessoal civil- comissão de carga.,.Cr$
Servs.Terceiros-recup.de ferram...Cr$
Servs.Terceiros-fretes e carretos.Cr$
Encediversos-desp. imprevistas... .Cr$
3.000,00
| 700,00
759,00
1.000,00
6.000,00
4.000, 00
3.000,00
2.500,80
1.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
9.000,00
: 2.000,00
47.000,00
10.000,00
v 10.000,00
28.000,00
2.000,00
5.150,00
2.000,00
30.000,00
5.057,25
2.000,00
1.000,00
2.000,00
6.727,58
20,000, 00
4.000,00
10.000,00
5.000,00
7.562,50
2.000,00
1.000,00
4.000,00
Obras Publicas- const.melho.es.Pt.Cr$ 50.000,00
2
E A ,
as as disposições em contrário esta Lei
entrara em vigor na data de sua publicação
Secretaria da Prefeitura Municipal de Qurp Fino
25 de Novembro de 1975, - - = = = =
Sebastião
nito Municipal
Favilla