| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2891 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 LEI Nº 2.891/2020 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica. Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.886, de 17 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais) referente à subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, com a seguinte redação: “Art 1º (...) Nome da Entidade Finalidade — [o “| Valor(R$) | | Escola Esperança e Vida E Assistência a infância (FIA). j | 27.050,00 | Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 06 de Fevereiro de 2020. MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 CERTIDÃO SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua expedição. Certifica ainda que a Lei 2.891/2020 que “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 06 de Fevereiro de 2020. Por ser verdade, firma a presente. Qualquer emenda ou rasura invalida este documento. Ouro Fino, 06 de Fevereiro de 2020. / 7) Silvana d e Sousa Procuradora Geral do Município OAB/MG 71.275