| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1006 / 1976 |
| Date | 1976-01-20 |
| Ementa | Autoriza contratação de uma mestre de banda para formação de uma banda de música e dá outras providências. |
| native_id | 1209 |
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Artigo 1º — Artigo 2º -— Artigo 3º - Lei numero 1006 Autoriza contratação de uma mestre de banda para formação de uma banda de — musica e dá outras providencias. A Câmaras. lunicipal de Ouro Fino, decre ta e eu sanciono a seguinte lei: - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar um mestre de banda, para- instrução à alunos que irão compor u ma futura Banda Municipal, ficando o instrumental que será adquizido pela- Prefeitura a cargo e responsabilidade da Diretoria da Escola Estadual Juve- nal Brandão. Para a finalidade do Artigo anterior, fica autorizao o pagamento de meio sa lário minimo mensal, ao mestze de bane da, bem como o pagamento de passagem- de onibus, caso o mestre resida em ou tro Nunicipio visinho, tudo dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CIT) Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Prefeitura llunicipal de Ouro Fino(mg), 29 de abril de 1976. Ma Gu he caizo Co emo bl Sebastião Favilla Prefeito Municipal José Anto Direto | Lemos Jr istração