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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1006/1976

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1006 / 1976
Date 1976-01-20
EmentaAutoriza contratação de uma mestre de banda para formação de uma banda de música e dá outras providências.
native_id1209

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Artigo 1º —
Artigo 2º -—
Artigo 3º -
Lei numero 1006
Autoriza contratação de uma mestre de
banda para formação de uma banda de —
musica e dá outras providencias.
A Câmaras. lunicipal de Ouro Fino, decre
ta e eu sanciono a seguinte lei: -
Fica o Executivo Municipal autorizado
a contratar um mestre de banda, para-
instrução à alunos que irão compor u
ma futura Banda Municipal, ficando o
instrumental que será adquizido pela-
Prefeitura a cargo e responsabilidade
da Diretoria da Escola Estadual Juve-
nal Brandão.
Para a finalidade do Artigo anterior,
fica autorizao o pagamento de meio sa
lário minimo mensal, ao mestze de bane
da, bem como o pagamento de passagem-
de onibus, caso o mestre resida em ou
tro Nunicipio visinho, tudo dentro da
Consolidação das Leis do Trabalho (CIT)
Revogadas as disposições em contrário
esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Secretaria da Prefeitura llunicipal de
Ouro Fino(mg), 29 de abril de 1976.
Ma
Gu he caizo Co emo bl
Sebastião Favilla
Prefeito Municipal
José Anto
Direto
| Lemos Jr
istração

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