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norma nº 2893/2020

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2893 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais do bairro Taguá
native_id122

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.893/2020
“Declara de utilidade pública a Associação dos
Agricultores e Trabalhadores Rurais do Bairro
Taguá”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e
Trabalhadores Rurais do Bairro Taguá, inscrita no CNPJ nº 33.376.303/0001-54, com sede no
bairro Taguá, zona rural do Município de Ouro Fino/MG, Estado de Minas Gerais
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 19 de Fevereiro de 2020.
e e
Máurício Lemês de Carvalho
Tati Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2.893/2020 que “Declara de utilidade pública
a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais do Bairro Taguá” foi publicada no
quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 19 de
Fevereiro de 2020.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 19 de Fevereiro de 2020.
a
|
Silvana P e Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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