| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2893 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais do bairro Taguá |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.893/2020 “Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais do Bairro Taguá” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais do Bairro Taguá, inscrita no CNPJ nº 33.376.303/0001-54, com sede no bairro Taguá, zona rural do Município de Ouro Fino/MG, Estado de Minas Gerais Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 19 de Fevereiro de 2020. e e Máurício Lemês de Carvalho Tati Municipal MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 CERTIDÃO SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua expedição. Certifica ainda que a Lei 2.893/2020 que “Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais do Bairro Taguá” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 19 de Fevereiro de 2020. Por ser verdade, firma a presente. Qualquer emenda ou rasura invalida este documento. Ouro Fino, 19 de Fevereiro de 2020. a | Silvana P e Sousa Procuradora Geral do Município OAB/MG 71.275