| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 1977 |
| Date | 1977-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de “Escolas Municipais”. |
| native_id | 1249 |
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Artigo 1º - 8 Único Escola gscola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Escola Runic Lei numero 1046 Bispõe sobre criação de "Escolas Munici pais. A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a seguinte lei: Para efeito de regularização, dentro do Sistema Educacional Brasileiro ficam criadas e instaladas as Escolas Munici- pais que vem funcionamento anteriorman- te a 1% 11.1972 e que ainda não dispõem de registro na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, obedecendo os dispositivos da Resolução 215/75 CEE,pu blicada no “Minas Gerais!" de 18. 03.76 As Escolas Municipais de que trata este Artigo dão as abaixo relacionadas: ipal Dr. Amerciang D.de Almeida-Feijoal Municipal Prefeito José Serras. ««« -Ventania Municipel Maitinha ReMoreiras..«».«-PeolLopES Municipal Mons.eTeofilo Guimarães». «««-Farias Municipal João Pinheiro... c.. 0. o-Peroiras Municipal Afonso Pena. scccevsc rose. +. Taboão Municipa) Rio Branco. .ccesses caros corlalixito Municipal Dr.Vicente Batista,.c... cc cemTagua Municipal Rui Barbosa,..........«.«-Caneleiras Municipal Governador Valadares, ..««c«-Maciel Municipal Edmundo Vigirascccvcro ca «e e-bloria Municipal Dito de Marçoe.«ccc cvs «orItaguassu Municipal Brasilis se cedo ce apasss + A SNBDNERO Municipag Prof.Elisio M. Barros..vF.S, Maria Municipal Bueno Brandão Filho... «s-Mandu Municipal Joaquim Pitaguary...cc»«-Palmeiras Municipal Teofilo Otoni...ccse co. «vCariocas Municipal DepeKhrysantho AveMuniz..sce-Funil Municipal Euclides da Cunha,..ces.«-P, Preta Municipal S. Sebastião do Peitudo...«-Peitudo Municipal Olegário Maciol..ccoceccccvrrelimas Municipal Coslho Netoc.«ccco v0.0. ««-SerPAgEM Artigo 2º - Revogadas as disposigõos em contrário, Sebas Prefoi ests Loi entrara em vigor na data de sua publicação, Secretaria Municipal de Guro ea (mg),03 de Março cd 1977. is posé dá Municipal Fo TE aa ne pe