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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1046/1977

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1046 / 1977
Date 1977-01-25
EmentaDispõe sobre criação de “Escolas Municipais”.
native_id1249

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Artigo 1º -
8 Único
Escola
gscola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Runic
Lei numero 1046
Bispõe sobre criação de "Escolas Munici
pais.
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta
e eu sanciono a seguinte lei:
Para efeito de regularização, dentro do
Sistema Educacional Brasileiro ficam
criadas e instaladas as Escolas Munici-
pais que vem funcionamento anteriorman-
te a 1% 11.1972 e que ainda não dispõem
de registro na Secretaria de Estado da
Educação de Minas Gerais, obedecendo os
dispositivos da Resolução 215/75 CEE,pu
blicada no “Minas Gerais!" de 18. 03.76
As Escolas Municipais de que trata este
Artigo dão as abaixo relacionadas:
ipal Dr. Amerciang D.de Almeida-Feijoal
Municipal Prefeito José Serras. ««« -Ventania
Municipel Maitinha ReMoreiras..«».«-PeolLopES
Municipal Mons.eTeofilo Guimarães». «««-Farias
Municipal João Pinheiro... c.. 0. o-Peroiras
Municipal Afonso Pena. scccevsc rose. +. Taboão
Municipa) Rio Branco. .ccesses caros corlalixito
Municipal Dr.Vicente Batista,.c... cc cemTagua
Municipal Rui Barbosa,..........«.«-Caneleiras
Municipal Governador Valadares, ..««c«-Maciel
Municipal Edmundo Vigirascccvcro ca «e e-bloria
Municipal Dito de Marçoe.«ccc cvs «orItaguassu
Municipal Brasilis se cedo ce apasss + A SNBDNERO
Municipag Prof.Elisio M. Barros..vF.S, Maria
Municipal Bueno Brandão Filho... «s-Mandu
Municipal Joaquim Pitaguary...cc»«-Palmeiras
Municipal Teofilo Otoni...ccse co. «vCariocas
Municipal DepeKhrysantho AveMuniz..sce-Funil
Municipal Euclides da Cunha,..ces.«-P, Preta
Municipal S. Sebastião do Peitudo...«-Peitudo
Municipal Olegário Maciol..ccoceccccvrrelimas
Municipal Coslho Netoc.«ccco v0.0. ««-SerPAgEM
Artigo 2º - Revogadas as disposigõos em contrário,
Sebas
Prefoi
ests Loi entrara em vigor na data de sua
publicação,
Secretaria Municipal de Guro ea (mg),03
de Março cd
1977.
is posé dá
Municipal Fo TE aa ne pe

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