| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 1977 |
| Date | 1977-03-09 |
| Ementa | Cria o Órgão Municipal de Educação. |
| native_id | 1261 |
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LEI NUMEBRO 1058 Gria c Orgão Municical de B5 4: Câmara: Municipal de Ouro Fino, (mg), de ereta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º -Fica criado no Wunicipio de Ouro Fino, o Orgão Municipal de Educação, destinado ao bom giendimento de todas às Escolas luni- cipais de 1º Grau da 18 a 44 séries. Artigo 2º -Revogadas as disposições em contrário em " contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Secretaria da Freíeitura Municipal de Ouro Fino(mg), 11 de maio de 1977. Seb ” 4 Yrefeito Municipal DA José rar 4 de Lemos Jr Diretor de Administração