| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 1978 |
| Date | 1978-05-01 |
| Ementa | Aprova Loteamento Urbano e dá outras providências. |
| native_id | 1290 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ara Artigo 1º — Artigo 2º -— LEI NUMERO 1090 Aprova Loteamento Urbano e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ouro Fino apro- va e eu sanciono a seguinte lei: Fica aprovado o Loteamento de proprieda de do Senhor Castorino Nogueira de 0li- veira, sito à rua da Cata, com área de. 4.981,71 m2.. Revogadas as. disposições em contrária , esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Prefeitura do Municipio de Ouro Fino (mg), 27 de abril de 1978, Prefeito Municipal Edna Manha Germiniani * Diretordl de Administração $