| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 1978 |
| Date | 1978-05-01 |
| Ementa | Revoga a lei municipal 1083, e dá outras providências. |
| native_id | 1291 |
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Artigo 1º - Artigo 2º — LEI NUMERO 1091 Revoga a lei municipal 1083, e dá outras providências. A Câmara do Municipio de Ouro Fino aprova e eu sanciono aseguinte lei Fica revogada a lei municipal nume ro 1083,de 14 de março de 1978. Revogadas as disposições em contrá rio, esta lei entrará em vigor na de sua publicação. Secrotaria da Prefeitura do Munici pio de Ouro Fino(mz), 27 de abril- Sebasti Prefeito'Municipal um OunA Edna Mafia Germiniani Diretora) de Administraçao