norma nº 1119/1978

Aptigo 1º -
artigo 2º -
netigo 3º -
Artigo 4º -
LEI NUMERO 1119
Institui pensão e dá outras providencias
A Câmara Municipal de Duro Fino, decreta
e eu sanciuno & seguinte leis
Fica instituída uma pensão mensal no vá |
Lor de Cró 1.246,00 (hum mil duzentos &
quuranta e oito cruzeiros), em favor da
senh-ra Eulanda Januária legalo, viuva do
ex-diarista desta fiunicipalidade, Senhor
"008 ficgale Sobrinhoçsedoo que & referida
pensão prevalecerá enquanto viver a bens-
ficiárias
,onsão ora instituida sofrerá aumentos-
e sensre € na mesma proporção dos sumen
concedidos sos inativos € aposentados
'
ta hunicipalidades
1 desposa decorrente da cresente lei, COF
peró por conta da dutação orgamantárias-
1562495 - irevidência social a inativos
cansionistas
323000 - Transferôncia de assistência B
rrevidência sucgiais
tevogadas as disposições au contrário esta
Lei entrará em vigor, na data de sua publi
cação.
rrafoitura Cunicipal de Quro Finos 19 de
Dutubro de 1275.
'
jebasti
irofeito Municipal
TAM AAN O
Edha & Germiniani
bireto: e idministração