norma nº 1131/1978

MH
Lei numero 1131
Abre Crédito Suplementar e dá outras providênc
cias.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, decreta | e
eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam abertos os créditos suplementares no montan
te de Cr$ 1.132.221,00 (hum milhão cento e trinta
e dois mil duzentos e vinte e hum cruzeiros) assii
classificados:
1 - CÂMARA
0100000 - LEGISLATIVO
0101000 - PROCESSO LEGISLATIVO
0101001 - Ação Legislativa
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
a Ma DR OR
0101021 - administraçao geral
3111.01 - vendiméêntos e vantagens fixas 1.040,00
E 2 - PREFEITURA MUNICIPAL
g 0300000 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ê 0307000 - Administração geral
0307200 - supervisão e coordenação superior
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas 18.000,00
3111.02 - despesas variaveis 25.000,00
0307021 - administração geral
3111,.01 - vencimentos e vantagens fixas 39.150,00
3111.02 - despesas variáveis 34.000,00
0600000 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA
0628000 - defesa terrestre
0628166 - operações terrestres
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas 3.120,00
0300000 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0308000 - administração financeira
0308030 » administração de receitas
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas 92.350,00
0308032 - controle interno
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas 48.058,50
3111.02 - despesas variaveis 4.500,00
0800000 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0842000 - ensino de primeiro grau
0842188 - ensino regular
3111.01 - vencimentos e vantagens 114.500,00
3111.02,- despesas variáveis 22.818,00
0848000 - CULTURA
0848247 - difusão cultural
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas 5.146,50
0500000 - COMUNICAÇÕES
0522000 - telecomunicações
0522136 - serviços éspeciais db telecomunicações
3111.02 - despesas variaveis 24.565,00
1000000 - HABITAÇÃO E URBANISMO
1016000 - abastecimento fd pi
1016097 - inspeção, padronização e classificação
dos produtos
3111.01 - wncimentos e vantagens fixas 21.560,00
1058000 - URBANISMO
1058021 - administração geral
3111.01 - uemcimentos e vantagens fixas 9.040,00
1060000 - serviços de uibidade publica
1060575
vias urbanas
nda
%
3111.01 “ despesas variáveis 1150000,00. |
1600000 - TRANSPORTE
1688000 - transporte rodoviéaio
1688532 - terminais rodoviários |
3111.02 - despesas variáveis 473000,00
1688534 - estradas vicinais |
3111.01 - vencimentos e vantagens fixas 81.500,00
3111.02 - despesas variáveis 221,721,08
1500000 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA |
1582000 - previdência |
1582495 - previdência social e inativos e pensionis-
tas |
3230,00 - transferência de assistência social.
“102.000,00
SOMA GERAL 1,132,221,00] |
Artigo 2º - Como recursos à abertura dos créditos acima ficam os
Besmos decorrentes das seguintes dotações:
[1 SUPERANIT DE RECEITA
112000 - taxa de calçamento 61.889,00,
144.10 - participação no imposto sobre circulação de
mercadorias 385.566,27, e
142,00 - imposto territorial rural Ts Sd, 4
153.00 - indenizações e restituiçõess CEMIG 35.869,12
159.60 - receitas de estação rodoviária 36.868,33
251.50 - quota parte sobre minerais do pais20.537,55|
e SOMA 614.041,72
E! 0300000- administfação e planejamento
0308000 - administração financeira
0308030 - administração de receitas
3120.00 - materáál de consumo 5.000,00
0300000 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0307000 - administração
0370021 - administração geral
4111.00 - obras publicas 100.000,00.
0400000 - AGRICULTURA |
0414000 - produção vegetal
0414080 - mudas e sementes
E 3111.02 - despesas variáveis 15.000,00
3120.02 - materáál de consumo 5.000,00
1000000 - HABITAÇÃO E URBANISMO
1016000 - abastecimento .
1016097 - insp. padroniz.classif.produtos
3120.00 - materâál de consumo 2.000,00
3132.00 - outres serviços de terceiros 4.500,00
4110.00 - obras publicas 50.000,00
4130.00 - equipamentos instalações 5.000,00
1060000 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
1060325 - limpeea publica
3111.02 - despesas variáveis 5.609,20
3132.00 - serviços de terceiros 30.000,00
1060327 - ILUMINAÇÃO PUBLICA
4111.00 - obras publicas 44.850,00
1300000- SAUDE B SANERARANTO
1375000 - saude
1375438 - assistência e previdência
3120.00 - material de consumo 3.000,00
3120.00 - outros serviços de terceiros 86.000,00
4110.00 - obras publicas 242.220,00
1376000 - SANEAMENTO
1376447 - abastecimento dagua
4130.00 - equipamentos e instalações 50.000)00
SOMA 518.179,29
SOMA GERAL 1.132.221,00
Artigo 3º. -Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
rá em yigor na data de sua publicação
Secretaria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.,27.12.78