| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 1979 |
| Date | 1979-01-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Loteamento “Jardim Patrícia”. |
| native_id | 1336 |
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LEI NUMERO 1139 Dispõe sobre a aprovação do Loteamento " Jardim Patricia” A Câmara do Municipio de Ouro Fino, a provou e eu sanciono a seguinte leis | Artigo 1º -Fica aprovado por esta lei o Loteamento "Jardim Patricia" de propriedade do Se nhor Geraldo Roberto de Almeida, cuja - planta e relatório justificativo, foram apresentados a Prefeitura Municipal. Artigo 2º -Fica o proprietário do Loteamento men artigo 3º- cionado no artigo 1º responsabel pelas obras de infra-estrutura da área lotea- da. Revogadas as disposições em contrario , esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução des- ta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se - contém. Secretaria da Prefeitura Municipal de Duro Fino,15 de março de 1979, DÁ Sebasti ssis Prefeito Municipal PAPA NADA VAN AA! Bom ia AR ana Diretora de Administração