| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1140 / 1979 |
| Date | 1979-01-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Loteamento “Jardim Ouro Verde”. |
| native_id | 1337 |
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Artico 1º Agtigo 2º Artigo 3º L2I NUMERO 1140 Dispõe sobrc a aprovação do Lotea mento “Jardim Duro Verde" A Câmara do Nunicipão de Ouro Fi- no, aprova e eu sanciono a seguia ta leis - Fica aprovado por esta lei o Lotearento JARDIM OURO PERDE, de propriedade de = | . Bailoni Empreendimentos Imobiliários Lt da, cuja rlanta o relatório justificati vo foram apresentados a hrefeitura Hunã cipal, - Fica o proprietário do Loteamento mencã onado no artigo 1º responsavel pelas o bras de infra-estrutura da área lo .eada - Revogadas as disposições em contrário , esta loi entrará em vigor, na data de sua publicaçãos Vando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhocimento e execução des ta lei pertencer quo a cumpram é a façam cumprir tão inteiramente como nela se | * contéme Secretaria da Frefoitura Municipal de Du ro Fino, 15 de março de 1979. 3ebastião” Assis rrofoito Hunícipsl de 4 LERAM VA QUA Edna liar Germiniani Direto.a de Administração