| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 1979 |
| Date | 1979-05-26 |
| Ementa | Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências. |
| native_id | 1352 |
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º LEI nº 2355 Cris q Conselho iunicipel dao Pesportos e dá outres providôncias faço sabar que a Cânara Hunicipol aprova “ o sanciono u seguinto Leis hetigo 1º - É criado o Consolho runicipal de Desportos (5/9), su netigo 2º - $ Lo « ágtigo 3º - bordinado so Gubinete do Profeito, sando de sua conpg toncias 1 - promover, cotimular, criuntur e fiscalizar as praticas csportivas no sunicinia, 11 - apresontor, anualmente, «o oder Exocutivo, o Plano de utividades para o exorcicio saguintas :11 - opinar nos auxilios 6 subvenções à serum concedi dos palo oder Público, fiscalizando a sua apli cação, IV - roulizar consos coportivos no Vunicipio, em colg boração com a Delogacis Asgional de Engino da imerotaria da Lstado vs ucação. VW» Cotabolacor rogimo do cútua colaboração entre a Punicipalícads e as entidades egpurtivas do uni Cípio o da Cotado. O Conselho runicipal de Vusporios vurá constituido por 5 (cinco) sembros, nomeados polo vrofeito da runici pio, dentre dastucados desportistas da ! unimipios O mundato dos meusbros do Conselho runicipal de -2SPOL tos tarô duração puralole so do [refeito Funicipalo ) exarciciu do cargo de conselheiro do Consalho tunici pal de Desportos será gratuito & considerado como seg viço selevante prustado 50 iunicipios 9 Conselho tunícipal de Desportos, psro exercicio de suss finalidades, poderá gasiçnsr assussores, con at r víbudo não zenunorada, LCI nº 1155 - Falha 2 - O orçanento unusl consignará verbas pare o Conselho ru Tas Re ro) aptigo 4º nicipal de Dusportos reslizer ouso programas artigo 5º - U roder Executivo, dentro do prezo do savsenta dias da vigôncia desta Lei, decretará o Jegimento intezno do Consulho Funicípal de Desportos. artigo 6º = Esta Loi antrará em vigor na data do sua vubliceção 29 “ e vegates es disposições em contrário. guro rino (nc) 0x de agosto do 1979 evbastiag/ie “ssis vrrofeita Suniciçal José ntoniu de Lemos Ir coratúário da Vrafaitur