br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 1155/1979

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1155 / 1979
Date 1979-05-26
EmentaCria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências.
native_id1352

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

º
LEI nº 2355
Cris q Conselho iunicipel dao Pesportos e
dá outres providôncias
faço sabar que a Cânara Hunicipol aprova
“ o sanciono u seguinto Leis
hetigo 1º - É criado o Consolho runicipal de Desportos (5/9), su
netigo 2º -
$ Lo «
ágtigo 3º -
bordinado so Gubinete do Profeito, sando de sua conpg
toncias
1 - promover, cotimular, criuntur e fiscalizar as
praticas csportivas no sunicinia,
11 - apresontor, anualmente, «o oder Exocutivo, o
Plano de utividades para o exorcicio saguintas
:11 - opinar nos auxilios 6 subvenções à serum concedi
dos palo oder Público, fiscalizando a sua apli
cação,
IV - roulizar consos coportivos no Vunicipio, em colg
boração com a Delogacis Asgional de Engino da
imerotaria da Lstado vs ucação.
VW» Cotabolacor rogimo do cútua colaboração entre a
Punicipalícads e as entidades egpurtivas do uni
Cípio o da Cotado.
O Conselho runicipal de Vusporios vurá constituido por
5 (cinco) sembros, nomeados polo vrofeito da runici
pio, dentre dastucados desportistas da ! unimipios
O mundato dos meusbros do Conselho runicipal de -2SPOL
tos tarô duração puralole so do [refeito Funicipalo
) exarciciu do cargo de conselheiro do Consalho tunici
pal de Desportos será gratuito & considerado como seg
viço selevante prustado 50 iunicipios
9 Conselho tunícipal de Desportos, psro exercicio de
suss finalidades, poderá gasiçnsr assussores, con at
r
víbudo não zenunorada,
LCI nº 1155 - Falha 2
- O orçanento unusl consignará verbas pare o Conselho ru
Tas
Re ro)
aptigo 4º
nicipal de Dusportos reslizer ouso programas
artigo 5º - U roder Executivo, dentro do prezo do savsenta dias da
vigôncia desta Lei, decretará o Jegimento intezno do
Consulho Funicípal de Desportos.
artigo 6º = Esta Loi antrará em vigor na data do sua vubliceção 29
“ e
vegates es disposições em contrário.
guro rino (nc) 0x de agosto do 1979
evbastiag/ie “ssis
vrrofeita Suniciçal
José ntoniu de Lemos Ir
coratúário da Vrafaitur

open original →