br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 1157/1979

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1157 / 1979
Date 1979-05-26
EmentaFaz doação de terreno.
native_id1354

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

LEI nº 1157
Faz doação de terreno
A Câmara Municipal de Duro Fino decreta o eu
sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ouro Fino autorizada a proce
der a doação de um terreno com área de 1.400 metros quadra
dos a Secretaria de Estado de Saude de Minas Gerais.
Artigo 2º - À doação acima referida se destina a construção do Centro
Regional de Saude, destinado a atender a população carente
de recursos.
nas 30º - O terreno a ser doado pela Municipalidade se localiza entre
a Avenida Ciro Gonçalves, Rua Lêo Adolfo Rigotto e Nua Pro
jetada, cuja planta e dados e especificações sorão processa
dos tão logo reclamados pela Secretaria de Saude.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Quro Fino (mg) 03 de outubro de 1979
Sebas Assis
ProPeito
José Antonio de Lémos Jr
Secretário da Profeitura

open original →