br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2907/2020

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2907 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaAltera da redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências
native_id136

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI N.º 2.907/2020
“Altera a redação do artigo Il da Lei
Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 que
“Dispõe sobre a criação e regulamentação
dos cargos públicos da Estratégia Saúde da
Família — ESF e dá outras providências. ”
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, Estado de Minas Gerais por seus
legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Maurício Lemos de
Carvalho, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º — Fica alterado o artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904/20 que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 Para atender o disposto no artigo 2º desta Lei, ficam criadas os cargos
públicos abaixo mencionados:
JORNADA
Nº DE NIVEL DE DE
VENCIMENT
CARGO VAGAS , VENCIMENT | TRABALHO
O BÁSICO
9) SEMANAL/
HORAS
MÉDICO ESF 05 R$ 8.057,66 vc 004 40
ja ISA Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
=] D— |
ENFERMEIRO
05
R$ 4.028,83 Vcoo3 40
ESF
o)
TÉCNICO
R$ 1.098,03 Vcooz 40
ENFERMAGEM | 05
pesa
AGENTE
COMUNITÁRI
LEI FEDERAL
20 R$ 1.400,00
40
; Nº 13.708/18
O DE SAÚDE
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 05 de Agosto de 2020.
Patr EM E ud
Dr Mauríc o Lemes de Carvalho
Prefeito Municipal
Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2.907/2020 que “Altera a redação do artigo 11
da Lei Municipal nº 2.904 de 13 de Julho de 2020 que Dispõe sobre a criação e
regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras
providências” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal
de Ouro Fino no dia 05 de Agosto de 2020.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 05 de Agosto de 2020.
Silvana o de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

open original →