| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1183 / 1980 |
| Date | 1980-05-12 |
| Ementa | Suplementa dotações e dá outras providências. |
| native_id | 1378 |
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% LEI nº E Suplemanta dotações e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto às dotações orçamentárias abaixo indicadas, o crédi to suplemantar de 6) 2.444.567,33, conforme as seguintes discri i pi minações: Artigo 2º - 0101021 310240 0307021 3.102.0 3010342 0308030 3.10200 3o1.3.2 0308032 310200 0846224 41.100 0522136 3.1.2.0 1016097 510200 1060326 31.200 1060327 3010302 1060575 301.200 1688534 3010200 3.1.3.2 1575428 3020505 Para ocorrer com as despesas constantes do artigo anterior, cam cancelados, total ou parcialmente, os seguintes Administração Geral Material de Consumo Administração Geral Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Administração de Receitas Material de Consumo Dutros Serviços e Encargos Controle Interno Material de Consumo Desporto Amador Obras e Instalações Serviços Especiais de Telecomunicações Material de Consumo Inspecção, Padronização e Clas. Prods. Material de Consumo Serviços Funerários Material de Consumo Iluminação Pública Outros Serviços e Encargos: Vias Urbanas Material de Consumo Estradas Vicinais Material de Consumo Qutros Serviços e Encargos Assistência Médica e Sanitária Assistência Médica Hospitalar Total 4 : orçamentários: Anulação 1. Câmara Municipal (3 1.026,00 48.769,30 101.959,47 4.952,40 31.441,51 9.423,98 1.035.448,89 18.895,00 1.590,00 3.230,00 462.124,39 156.540,00 4450376,39 110.171,00 13.619,00 2.444,567,33 fã recursos ooo 2972972228$Êçcizz 2 LEI nº 1183 Folha 02 Ze Prefeitura Municipal | 0628166 - Operações Terrestres | 4.10150 - Obras e Instalações 6& 300.000,00 | 0308030 - Administração de Receitas > 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 14.880,00 0308032 - Contrôle Interno 3.1,3.2 - Qutros Serviços e Encargos 25.000,00 0632188 - Ensino Regular 301.200 - Material de Consumo 40.000,00 | e 3.1.3.2 - QutrosrServiços e Encargos. 50.000,00 0846224 - Desporto Amador 301,32 - Qutros Serviços e Encargos : 200.000,00 0847235 - Bolsas de Estudos 1 3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes 50.000,00 * 0848247 - Difusão Cultural 3.10302 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00 1016097 - Inspecção, Padron. e Clas. Produtos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.000,00 4015100 - Obras e Instalações 100.000,00 4.1,200 - Equipamento e Material Permanente 30.000,00 1060325 - Limpesa Pública 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 ]) 4.1.1.D - Obras e “Instalações 37.308,25 1060327 - Iluminação Pública 410160 - Obras e Instalações 500.000,00 ; Superavit da Receita 1414,00 - Taxa Rodoviária Única 16.363,20 1112.02 - Imposto Predial e Territorial Urbano 172.688,66 1113.06 - Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza 1226279,21 1121.00 - Taxa de Cadastro e Averbação 81.379,13 1121.00 - Taxa de Localização e Funcionamento 26.741,58 1122.00 - Taxa de Saneamento 40,551,59 1122.00 - Taxa de Coleta de Lixo 79.400,82 11.2200 - Taxa de Conservação de Estradas 27.648,00 1122.00 - Taxa de Assistência Social 4.602,13 1122.00 - Taxa de Calçamento 5.051,79 1430.00 - Retorno do Imposto Territorial Rural 168.709,29 1511.00 - Multas 63.973,30 1595.00 - Receita de Mercado, Feira e Matadouro - 4.990,88 total das Anulações 1.680.188,25 IES ES SE DS E 0) E DMR LEI nº 1183 Folha nº 03 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg) 22 de julho de 1980 Seb Assis Prefeito caes