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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2909/2020

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2909 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino (ASSOCIART)
native_id138

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.909/2020
“Declara de utilidade pública a Associação dos
Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino -
ASSOCIART”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e
Produtores Caseiros de Ouro Fino - ASSOCIART, inscrita no CNPJ nº 35.873.774/0001-01, com
sede na Rua Olímpia de Barros, nº 21, Bairro Jardim Santo Onofre, Município de Ouro Fino/MG,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 05 de Agosto de 2020.
/ pers
Máurício Lemes de Carvalho
vç Municipal
A/C —
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2.909/2020 que “Declara de utilidade publica
a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino - ASSOCIART” foi publicada
no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 05 de
Agosto de 2020.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 05 de Agosto de 2020.
Silvana Rra e Sou
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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