| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2020 |
| Date | 2020-08-05 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino (ASSOCIART) |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.909/2020 “Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino - ASSOCIART” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino - ASSOCIART, inscrita no CNPJ nº 35.873.774/0001-01, com sede na Rua Olímpia de Barros, nº 21, Bairro Jardim Santo Onofre, Município de Ouro Fino/MG, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 05 de Agosto de 2020. / pers Máurício Lemes de Carvalho vç Municipal A/C — MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 CERTIDÃO SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua expedição. Certifica ainda que a Lei 2.909/2020 que “Declara de utilidade publica a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino - ASSOCIART” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 05 de Agosto de 2020. Por ser verdade, firma a presente. Qualquer emenda ou rasura invalida este documento. Ouro Fino, 05 de Agosto de 2020. Silvana Rra e Sou Procuradora Geral do Município OAB/MG 71.275