| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 1980 |
| Date | 1980-10-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a aditar convênio celebrado com a Emater-MG e dá outras providências. |
| native_id | 1391 |
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Artigo 1º Artigo 2º Aptigo 3º Artigo 4% astigo 5º LEI nº 1196 autoriza uv Exocutivo Hunicipal u editar convênio celebrado con a Ceater-HG e dá vutras providências. Faço sabor quo a Câmaro Municipal apeg va é eu sanciono a seguinte Lai Fica o Executivo Municipal autorizado a editar o convênio calobrado com a Cupresa de issistôncia Tócnica q Extensão Rugal do Cstadu de sinos Gerais - CHATER NG - no dia 17 de dezenbro de 1971, e re-ratificado em 05 de agosto de 1977. O presente aditamento visa a reversão de contribuição da vida à Cmater, pura aquisição de terreno e construção | de sedo própria. Paru ocorraoy as despesas mencionadas no artigo antard oz, fica o Executivo Kunicipal autorizado & negociar as contribuições devidas o as previstas para ou demais anos ató que seja descontado o valor do terreno o da cura ug diante avaliação, atravaz da dação em pagamento, Conforme artigo 995 do Código Cívil. As despesas decorrentes da prusento Loí, corzação pela dotação orçamentária própria, na Unidade Orçamentária sg quintas 0315031 - Assitência Finuncaira 3.2.3.2 - Subvenções Cconônicas Revogadas us disposições eu contrário, esta Lei ontraré em vigor na data de sua publicação, Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg) 24 da cutubro de 1950 trofeito