| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 1980 |
| Date | 1980-10-10 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1392 |
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Artigo 1º - Fica aberto às dotaç to suplementar de 6 7.098 mil, quatrocentos e oitenta e um cruze a tavos), 0101001 3010200 0307021 3elolol 3.1.2.0 E 3010302 E ES 1165565 301.200 3ele3e2 0628166 3.1.2.0 3.10302 0308030 3elolel 0846224 301.200 0848247 3.1.200 0522136 3010200 1016097 3.102.0 1060326 3.1.2.0 1060327 3ele302 1060328 3.1.2.0 4.1.100 % LEI nº al abre Crédito Suplementar e dá outras providên cias Faço saber que a Câmara Municipal aprova é eu sanciono a seguinte Lei: conforme as seguintes discriminações: - Ação Legislativa - Material de Consumo. .ccccecarecesseeeas - Administração Geral - Pessoal Civil - Material de Consumo - Qutros Serviços e Encargos - Subvenções ao IBAM - Promoção do Turismo - Material de Consumo - nutros Serviços e Encargos - operações Terrestres - Tiro de Guerra - Material de Consumo - Qutros Serviços e Encargos — Administração de Receitas - Pessoal Civil - Desporto Amador - Material de Consumo - Difusão Cultural - Material de Consumo - Serviços Especiais de Telecomunicações - Material de Consumo - Inspecção, Padronização e Clas. Produtos - Material de Consumo - Serviços Funerários - Material de Consumo - Iluminação Pública - Qutros Serviços e Encargos - Parques e Jardins - Material de Consumo - Dbras e Instalações [o des orçamentárias abaixo indicadas, O crédi 481,89 (sete milhões, noventa e oito iros e oitenta e nove : cen 63.260,00 386.878,69 203,315,65 427.660,83 3.000,00 1900494,00 380.000,00 30.222,00 31.000,00 205.086,71 71.231,50 1.346,00 31.172,00 3.055,00 21.282,00 839.817,74 30.554,54 216.101,00 Artigo 2º - > 1060575 3.1.2.0 3ele3e2 Gelelo0 1688532 4 Lo 1le0 1688554 3,01,200 3.103.2 0318031 3.203.2 Para ocorrer comu as despesas constantes d LEI n2/19% continuação Vias Urbanas Material de Consumo Outros Serviços e Encargos obras e Instalações Terminais Rodoviários obras e Instalações Estradas Vicinais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Assistência Financeira Subvenções Econômicas - EMATER Total folha 02 8 232,298,53 225.015,42 1.154.704,40 100.000,00 1.385.129,45 811.296,63 54.560,00 7.098.481,89 o artigo anterior, fi cam cancelados os seguintes recursos orçamentários, provenientes do Superavit da Receitas 1112.02 1113.06 1121.00 1121.00 1121.00 1122.00 1122.00 1122.00 1122.00 1122.00 1122.00 1130.00 1310.00 1412.00 1414.00 1430.00 1440.00 1511.00 1520.00 1530.00 1504.00 1595.45 1595 .46 Imposto Predial e Territorial Urbano imposto sobre Serviços Qualquer Natur. Taxa de Licenças Diversas Taxa de Cadastro e Averbação Taxa de Localização e Funcionamento Taxa de Saneamento - Limpeza Pública Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação de Estradas Taxa de,Assistência Social Taxa de Diversão e Cultura Taxa de Calçamento Contribuição de Melhoria - Calçamento Receita dos Serviços Industriais Quota Parte do FPM Quota Parte da Taxa Rodiviária Única Retorno do Imposto Territorial Rural Participação no ICM Multas Indenizações e Restituições - CEMIG Cobrança da Dívida Ativa Receitas Eventuais Receita de Mercados, feiras e Matadouros Receita de Cemitérios 6 1010072,40 53.971,00 146.083,68 142.850,20 32.531,00 5.546,55 12.061,20 244.339,00 63.753,91 55.452,24 2.295,47 601.227,60 3.816,95 601.514,10 67.890,58 295.274,07 2.681.763,37 54.171,31 468.362,20 91.200,13 - 131.550,00 37.820,00 27.744,60 Artigo 3º - LEI nº444% continuação Folha 03 1596.00 - Produto da Correção Momentária [> - 824,15 1598.00 - Receita da Estação Rodoviária 225.349,25 2300.00 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 63.903,33 2512.00 - Quota Parte do FPM e 601.514,11 2513.00 - Quota Parte do Imp. Único s. Minerais - 186.989,51 Total 7.098.481,89 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Prefeitura do Municípionde Ouro Fino (mg) 18 de dezembro de 1980 Sebas é de Assis Prefeito