| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1199 / 1981 |
| Date | 1981-02-26 |
| Ementa | Fixa feriados municipais. |
| native_id | 1395 |
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ind a e AS cas PER PR % PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO / LEI nº 1199) Fixa feriados municipais e % Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis: Artigo 1º - Os feriados municipais, para o ano de 1981, são 4 os seguintes: 16 de março - Centenário da instalação do Município. 17 de abril - Sexta Feira Santa, | 08 de dezembro - Imaculada Conceição. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg) 13 e + de março de, 1981. Seba Publicado nesta Secretaria, na da José Áfifonio de Lemos Jr Secretário da Prefeitura