| Tipo | Decretos Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3881 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | DECRETOS COVID-19 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: t035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nê 18.671.271/0001-34 ECRETO Nº. 3881/2021 DECRETO Nº. 38611555 “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providências dê HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 103,1, “m' e“o" da Lei Orgânica do Município e: Considerando a reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2021 entre O Sr Diretor de Governo, Finanças € Administração, O gr. Procurador Geral do Município, à Diretora Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Dois representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coordenador da Defesa Civil, O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ouro Fino, € grs. Servidores Públicos Municipais que estão atuando diretamente na fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia COVID-19. DECRETA: Art. 1º. As atividades presenciais nas escolas públicas municipais € privadas no ambito do município poderão ser retomadas a partir do dia 08 de fevereiro de 2021, com observância dos seguintes requisitos específicos: |- Distanciamento mínimo de 1,5M (um metro € meio) entre as carteiras; | — Aferir com medição de temperatura corporal e triagem de sintomas devendo ser afastado das atividades presenciais os mantenedores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos, pais € demais colaboradores que apresentem sintomas de gripe ou febre, ainda que não sejam OS mesmos sintomas do COVID-19; | — Utilização obrigatória do uso de máscaras nas áreas de acesso e nas áreas de acesso e na circulação dentro da unidade de ensino, por mantenedores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos, pais € demais colaboradores, Iv — Providenciar à demarcação de solo para acesso imediato as salas de aulas ou de atividades, com acompanhamento de monitores evitando aglomerações, v - Utilizar objetos de uso estritamente pessoal, não devendo os mesmos ser compartilhados, vi — Estimular O Uso de garrafas individuais de água, sendo obrigatório à interdição dos bebedouros de pressão, à fim de não permitir a ingestão de água diretamente evitando o contato da boca do usuário com / [o) equipamento; Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 vil - Existência de protocolo sanitário de retorno às atividades presenciais, atendendo as recomendações do Conselho Estadual de Educação, e ser previamente aprovado pela Vigilância Sanitária Municipal, vIII - Manutenção do ensino remoto em caráter complementar ou alternativo às atividades presenciais. 81º, O retorno às atividades escolares presenciais deve ocorrer gradualmente, com adoção de sistema de revezamento e normas para utilização dos espaços de forma a evitar aglomerações. 82º. Os alunos ou seus responsáveis legais terão autonomia para decidir sobre a participação nas atividades escolares presenciais. Art. 2º. O serviço de transporte escolar fica autorizado com a capacidade reduzida em 50% (Cinquenta por cento), com utilização de máscaras, higienização, disponibilização de álcool 70%, no momento do acesso ao veiculo. Parágrafo único: A higienização dos veículos de transporte. escolar deverá ocorrer no início e no final de cada turno, de maneira consistente e correta, incluindo a ventilação adequada quando da utilização dos produtos químicos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de Fevereiro de 2021. y HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Página 2 de 2