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← Ouro Fino (MG)

norma nº 3881/2021

Tipo Decretos Municipais
Número / Ano 3881 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaDECRETOS COVID-19
native_id14

Documents (1)

texto integral #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: t035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nê 18.671.271/0001-34
ECRETO Nº. 3881/2021
DECRETO Nº. 38611555
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública e sistematização das medidas de prevenção e
enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras
providências dê
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 103,1, “m' e“o" da Lei Orgânica do Município e:
Considerando a reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2021 entre O Sr
Diretor de Governo, Finanças € Administração, O gr. Procurador Geral do Município, à Diretora Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Dois
representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coordenador da Defesa Civil, O presidente
da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ouro Fino, € grs. Servidores Públicos Municipais que
estão atuando diretamente na fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º. As atividades presenciais nas escolas públicas municipais € privadas no ambito do município
poderão ser retomadas a partir do dia 08 de fevereiro de 2021, com observância dos seguintes requisitos
específicos:
|- Distanciamento mínimo de 1,5M (um metro € meio) entre as carteiras;
| — Aferir com medição de temperatura corporal e triagem de sintomas devendo ser afastado das
atividades presenciais os mantenedores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos, pais € demais
colaboradores que apresentem sintomas de gripe ou febre, ainda que não sejam OS mesmos sintomas do
COVID-19;
| — Utilização obrigatória do uso de máscaras nas áreas de acesso e nas áreas de acesso e na
circulação dentro da unidade de ensino, por mantenedores, coordenadores pedagógicos, professores,
alunos, pais € demais colaboradores,
Iv — Providenciar à demarcação de solo para acesso imediato as salas de aulas ou de atividades, com
acompanhamento de monitores evitando aglomerações,
v - Utilizar objetos de uso estritamente pessoal, não devendo os mesmos ser compartilhados,
vi — Estimular O Uso de garrafas individuais de água, sendo obrigatório à interdição dos bebedouros de
pressão, à fim de não permitir a ingestão de água diretamente evitando o contato da boca do usuário com
/
[o) equipamento;
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
vil - Existência de protocolo sanitário de retorno às atividades presenciais, atendendo as recomendações
do Conselho Estadual de Educação, e ser previamente aprovado pela Vigilância Sanitária Municipal,
vIII - Manutenção do ensino remoto em caráter complementar ou alternativo às atividades presenciais.
81º, O retorno às atividades escolares presenciais deve ocorrer gradualmente, com adoção de sistema de
revezamento e normas para utilização dos espaços de forma a evitar aglomerações.
82º. Os alunos ou seus responsáveis legais terão autonomia para decidir sobre a participação nas
atividades escolares presenciais.
Art. 2º. O serviço de transporte escolar fica autorizado com a capacidade reduzida em 50% (Cinquenta por
cento), com utilização de máscaras, higienização, disponibilização de álcool 70%, no momento do acesso
ao veiculo.
Parágrafo único: A higienização dos veículos de transporte. escolar deverá ocorrer no início e no final de
cada turno, de maneira consistente e correta, incluindo a ventilação adequada quando da utilização dos
produtos químicos.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de Fevereiro de 2021.
y
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
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