| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2911 / 2020 |
| Date | 2020-08-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Deporto e Lazer, no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica |
| native_id | 140 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.911/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964, com a seguinte dotação orçamentária: * ESPECIFICAÇÃO CO JricmaT DR] VALOR ] 02.09.01.23.695.0017.1.010 - CONSTRUÇÃO DE ATRATIVO TURÍSTICO E DE [ LAZER E Ens Eliá e E 4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 608 | 100 | 15.000,00 | Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso III, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: “ESPECIFICAÇÃO | E | = Ficha [ DR | vaLOR. | 02.10.02.15.451.0020.1.012 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA | E | 4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES * | 472 T | 100 | 15.000,00 | Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 19 de Agosto de 2020. E ntidio”, MAURÍCÍO'LEMES DE CARVALHO refeito Municipal MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 CERTIDÃO SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua expedição. Certifica ainda que a Lei 2.911/2020 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 19 de Agosto de 2020. Por ser verdade, firma a presente. Qualquer emenda ou rasura invalida este documento. Ouro Fino, 19 de Agosto de 2020. SilvanalPrado de Sousa Procuradora Geral do Município OAB/MG 71.275