norma nº 1209/1981

Aârtigo 1º
netigo 2º
Artigo 3º
Artigo 49
aztigo 5º
Aptigo 6º
LEI nº 1209
Faz doação de terreno a APAE
Sebastião de Assis, Profoito do lí ípio
de Duro Fino, faz sabor que à
ano neneno "oca
Fies doado doado, à Associação de Pais e Anigos dos Excepcio
APAÉ -, um torrono, con oxinadenonto uál 6 tr
o dp oh e (1.300 do denaligado no po
mento da Ciro eminca medindo - aço qu im
fronte para a avonida, 39,00 metros no lado
a a GS ms
4 eefuntta ganção ê iuios paso que conj E. ag no ig
a as ativ ass se
set so uipo ME nas pio 1 tes à cuno as
benfeitorias que qm a ser oem o go
Caso a o egoaniaçãa vior a sor extinta, qualquer moti
VD, e suas bonfoitorias para o patriaç
não do Hunicipalidade,
aplica-se 9 dispositivo constante do artigo antunáam, caso
a associação paralizar suas atividades por vais de 12
(doze) meses, sam motivo justos
A APAE tazá o prazo de 16 meses pars o início das vbtas e
“o dm rfemino é
mento, prazo este Dancars a vigorar o partir do laveg
tura da escritura .
svogadas tr esta Lei entrará
Aquegados om ddopualidiio co emmêntnia, ="
Profcitura do Hunicípio de Duso Fino, 27 de agosio de 1981
s
S àssis
Profeito
Publicado nosta Secretaria, na data supras
Josó intonio de Lemos 3F