norma nº 1212/1981

ártigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º +
Axtigo 40 -
LEI nº 1212
Faz doução de terreno ao Lions Cluba
Sebastião de Assis, Prefaito do Huni
cípic de Duro Fino, faz sabor que q
Câmara Hunicipal aprova o ele sancig
na a seguinto Leis
Fica doado ao Lions Clubo do Duro Fino, um terreno >
con ésea de 168,00 m2 (conto o sessenta o oito ng
troo quadrados), localizado na zus Léo Adolfo Rigot
to, medindo 12,00 motros de fronto, 14,00 metros da
fronte aos fundos, confrontando com a CHATER no lg
do esquerdo e as demais confrontações com a doadora
A prosente doação sarvirá para a construção da sódo
social o demais atividados do Lions Clube de Duro
Fino, e revorterá ao patrimônio público do unicí
pão, caso esja extinto o clube om Duro Fino, não pq
dendo, om hipoteso alguma, sezviz para outra Finali
dade, extensivo as benfeitorias construídas no iag
vel ora doados
à entidade benoficiada com a presonto doação, terá
o prezo móximo de 10 (duz) meses para v início das
construções e de 24 (vinta o quatro) mesus para o
término e pleno funcionamento, tudo a conter da data
da lavratura da cscritura públicas
Revogadas as disposições ea contrário, esta Lei entga
rá em vigor no data de sua publicação.
Prefeitura do funicípio de Guro Fino, 27 agosto 1981 Pd
Sebas esis
Frofoito
Fublicado nosta Secrotaria, na data supra: