norma nº 1218/1981

%
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
LEI nº 42 48
Suplementa dotações e dá outras providências
Sebastião de Assis, Prefeito do Município de
Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
| Artigo 1º - Ficam suplementadas as; dotações a seguir relacionadas, no total
0 de 88 10.163.974,06:
Câmara Municipal
0101000 - Processo Legislativo
Ação Legislativa
& Pelolol - Pessoal Civili . . cc cc co o... o o o 200.000,00
De ASQud e Mubantol de CalMO. » e su rcsccul 2.000,00
Prefeitura Municipal
| 0307020 - Supervisão e Coordenação Superior. . . «+
| Mikado) - Poosool Civil o. cocos vo» o 200. 00,08
0307021 - Administração Geral
Dale e bumndel CimdlD Gs. cc. vence sd 0 AN
Dol.2,0 - Matorial de Consumo. .» « «co vo cw o o 150.000,00
; 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos. . +. « «+ « « o 350.000,00
e 1165363 - Promoção do Turismo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos . «. o « + « « « 300.000,00
0628166 - Operações Terrestres
Danda » Fomano) Cinthia .». cru cascndda o 12.000,00
301.260 = Netunial de Cimind. «sus cc ns 2.000,00
310302 - Outros Serviços e Encargos + .« « cc vc. 20.000,00
0308030 - Administração de Receitas:
RENA mma CâAMMBR E ars cs wsic news 200.000,00,
3.1.3.2 - Dutros Serviçosme Encargos «+. «cc cv vu 30.000,00
0308032 - Controle Interno
DEN e RAD Cimo ls snscenci vas 20.000,00
0842188 - Ensino Regular
301,2,0,» Material de Consumo. . ...c..c.cuca.es. 2.000,00
0848247 - Difusão Cultural
DE E NM) CiMiBN CD, .ccrcisceuu is 30.000,00
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos +. +. « «cw... 1.000,00
—— —
LEI nº 1248 Folha 02
0522136 - Serviços Especiais de Telecomunicações
Autadsl id nda ra 100.000,00
BobeRs0 - Equipamentos € Material Permanente .« « 268.100,00
1060325 - Limpeza Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo. «o ma ser 60.000,00
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos + + + + ++ 8.000,00
1060327 - Iluminação pública
0, 3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos + + + 0 ++ 150.000,00
1060328 - Parques e Jardins
3.1.2.0 - Material de Consumo. «cvs ne: 50.000,00
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos. + cc +º 40.000,00
Pg 1060575 - Vias Urbanas
É 5.1.2.0 - Material de Consumô. . «ces cet 300.000,00
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos « + + +++ 150.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações. «e cos cce. 320.000,00
1375428 - Assistência Médica e Sanitária
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. « «++ + 30.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações. «cc c re 7.874,06
1688532 - Terminais Rodoviários
3.1.1.1 - Pessoal ca o ma a 110.000,00
e A 3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos». + «cc. 8.000,00
1688534 - Estradas Vicinais
3.lele1 - Pessoal ca e mi RE 1.300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. «+ + ss PR 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços & Encargos - «0. 1.000.000,00
0308033 - Dívida Interna
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada. » ve. 900.000,00
- 0308033 - Dívida Interna
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada. . .«» 1.080.000,00
1582494 - Previdência Social ao Servidor. « « e»
3.1.1.3 - Obrigações Patronaiso « + eee t t+ 780.000,00
1582495 - Previdência Social e Inativos e Pense. 3.000,00
1584400 - Programa Formação Pa. Se. Público. .« » 230.000,00
lodbal gerir . 10.163.974,06
artigo 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
seguintes dotações:
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
— — —
LEI nº 32,18 Folha 03
112100 - Taxa de Licenças Diversas. «cc 0 0: 367.000,00
112100 - Texa de Licença & Funcionamento. « «+ +. 245.000,00
112200 - Txa de Coleta de Edo aco na d+ ea 17.000,00
112200 - Taxa de Assistência Social . «++ 48.000,00
112200 - Taxa de Diversão e Cultura « « «+ +++ 235.000,00
113000 - Contribuição de Melhorião «o + «e ++ 2.078.000,00
CC RR 1.096 .D00700
141400 - Taxa Rodoviária Única. . «cce eos 36.000,00
- participação em Tributos Estaduais « + + 1.218.000,00
DO mam e aghocrree ne ama 50.000,00
- 152000 - Indenizações e Restituições Cemig .« « +» 406.000,00
É 159500 - Receita Mercado, + «cce re re t+ 61.000,00
159500 - Receita Cemitério. +... cc cce ss 33.000,00
159600 - Correção Monetária Receita Municipal . « 201.000,00 *
159900 - Receita Terminal Rodoviário. « « cv vo 196.000,00
251200 - .Fundo Participação do Municípid. « + o 1.096.000,00
Total do Superavit da Receitão « o 0 + 7.381.000,00
prefeitura Municipal
0628166 - Operações Terrestres
DM oa RU DILAMRS O ri 300.000,00
030803 - Serviço de Fazenda
3.1.240 - Material de Consumo. «+ + ec e ss + . 50.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes. « 12.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos & Material Permanentes. « o 40.000,00
N 0846224 - Desporto Amador
3.1.3.2 - Serviços de Torceiros e Encargos. « « e 350.000,00
0847235 - Bolsas de Estudos
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes. « e + ++ 80.000,00
0522136 - Serviços Especiais Telecomunicações. . + 200.000,00
1016097 - Insp. Padron. Clas. Produtos. « «co +
3.1.302 - Outros Serviços & Encargos. « «0 + + 10.000,00
4.101.0 - Dbras e instalações: « cc cc ns 0. 140.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente . « + 50.000,00
1060325 - Limpeza Pública
4.1.2.0 - Equipamentos € Materiais Permanentes .« » 1.500.000,00
% 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
LEI nº )JZIê Folha 04
1060526 - Serviços Funerários
4.1.1.0 - Obras e Instalações. . «ecc cvs 2 50.974,06
total geral co co o cin sas sa. 207820 974,06
Total do Superavit e anulação. .» « + +» 10.163.974,06
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em: vigor
na data de suam publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg) novembro de 1981
verga
.
Publicado nesta Secretaria na data supra
José Antonio de Lemos Jr
Secretário da Prefeitura