| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1282 / 1983 |
| Date | 1983-11-08 |
| Ementa | Altera denominação de Escola Rural do município. |
| native_id | 1476 |
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LEI Nº 1282 ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL DO MUNICÍPIO FRANCISCO DE P. MENEZES ROSSI, PREFEI TO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, FAZ SA BER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI? ARTIGO 1º - A ESCOLA RURAL MUNICIPAL "GOVERNADOR VALADARES", DO E BAIRRO DA GRAMA, A PARTIR DESTA DATA PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE "RITA MACIEL". ARTIGO 2º - FICA O ORGÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AUTORIZADO A TO MAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O BOM CUMPRIMENTO DO ARTIGO ANTERIOR ARTIGO 3º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI EN TRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO (mg) 08 DE NOVEMBRO DE 1983 4 (Oleo FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI PREFEITO MUNICIPAL