| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 1983 |
| Date | 1983-11-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a associação dos Moradores do Bairro do Alto – AMBA. |
| native_id | 1481 |
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LEI Nº 49% DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS SOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BATRRO DO ALTO — AMBA — FRANCISCO DE PAULA Me ROSSI, PRE FEITO DO MUNICÍPIO DE OURO FI NO (MG), FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º — FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO "DOS MORADORES DO BATRRO DO ALTO - AMBA —. ARTIGO 2º — REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO (MG) 09 DE DEZEMBRO DE 1983 a Ca | FRANCISCO LL Le A MENEZES ROSSI q o P prepaIDO MpIOTRAL +