norma nº 1289/1983

LEI NUMERO 1289
INSTITUI LAUREL "O BATEADOR"
FRANCISCO DE Po MENEZES ROSSI, FRE
FEITO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E
ELE SANCIONA A SEGUINTE IE Ts
ARTIGO 1º - FICA INSTITUIDO O LAUREL "O BATEADOR", A SER CONCE
“DIDO PELA MUNICIPALIDADE DE OURO FINO A PERSONALIDA
DES OURO-FINENSES QUE SE DESTACAREM NAS ÁREAS SÓCIO
ECONÔMICA E CULTURAL.
ARTIGO 2º —- A HOMENAGEM INSTITUIDA NO ARTIGO ANTERIOR, PODERÁ
SER CONCEDIDA A PERSONALIDADES AMIGAS DE OURO FI
NO, QUE PRESTAREM RELEVANTES SERVIÇOS EM BENEFÍCIO
DA COMUNIDADE OURO-FINENSE.
ARTIGO 3º - A OUTORGA DO LAUREL "O BATEADOR", SERÁ FEITA POR
- UMA COMISSÃO COMPOSTA PELO SENHOR PREFEITO DO MUNI
CÍPIO, PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO, PELOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DA CULTURA E PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DA CÂMARA MUNICIPAL .
ARTIGO 4º — REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI
- ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO (MZ) 09 DE.
DEZEMBRO DE 1983.
FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL