| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 1983 |
| Date | 1983-11-08 |
| Ementa | Cria escola no bairro Viracopos. |
| native_id | 1483 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
LEI NUMERO AZ90 CRIA ESCOLA NO BAIRRO VIRACOPOS FRANCISCO DE PAULA M, ROSSI, PREFEI TO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - FICA CRIADO, NO BATRRO VIRACOPOS, UMA ESCOLA RURAL MUNICIPAL, ARTIGO 2º — FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO 4 TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O BOM DESEMPENHO DO ARTIGO ANTERIOR. ARTIGO 3º .. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA IEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO (M3) O9 DE DEZEMBRO DE 1983 (DO le FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI