norma nº 1298/1984

zet nº 1995 /
Autoriza assinatura de Termo de
Convênio com a Secretaria de Esta
do da Educação.
Francisco de Paula M. Rossi, Pre
feito do Município de Ouro Fi
no, faz saber que a Câmara Munici
pal aprova e ele sanciona a se
guinte Leis
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar
convênio com a Secretaria de Estado da Educa:
ção, visando a instalação de Unidade de Ensino
Supletivo - U E S no Mmicípio.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Iei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg) 23 de
abril de 1984
Francisco de Paula Menezes Rossi
Prefeito Municipal