norma nº 1308/1984

LEI Nº 1308
Concede pensão à viúva de ex-fun
cionário.
Francisco de Paula Menezes Rossi,
Prefeito do Município de Ouro Fi
no, faz saber que, a Câmara Muni-
cipal aprova e ele sanciona a se
guinte Lei:
artigo 1º - Fica instituída uma pensão, no valor de 1/2(me
io)salârio mínimo, a partir de Agosto do cor
rente, à Sra. Cecília Doné de Lima, viúva do
funcionário, Sr. Benedito Antonio de Lima, que
por mais de 40 amos, trabalhou nesta Prefeitu-
rã.
Artigo 2º - Revogadas as disposiçoes em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Municipio de Ouro Fino(mg), 24 de
Agosto de 1984.
LLWBoe
Francisco de Paula Menezes Rossi
Prefeito Municipal