norma nº 1317/1984

Artigo 1º —
Artigo 2º -
Artigo 3º -
LEI Nº 1.317
Autoriza assinatura de Convênio com &
Secretaria de Jotago da Saúde,
Faço saber que & Câmara municipal apro
va e cu sanciono a seguinte LEI $
Fica o Senhor Chefe do ixecutivo autorizado a firmar con
vênio de cooperação mútua, visando a prestação de Assis-
tência médico sanitária, com a Secretaria de ustado da
dê
daude.
Para atender ao que dispõe o artigo anterior, o Senhor *
Gnefe do Zxecutivo fica autorizado a usar os recursos dis
ponívcis ou suplenentá-los, sendo necessários,
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, |
ada : a . SA R ma pr
Prefeitura do lunicípio às Ouro Fino(ms), 16 de Novenhro
de 1984.
(Lee
Francisco de Faula lienezes Rossi
irefeito lunicipal