norma nº 1346/1985

%
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO
LEI Nº 1346
abre Crédito Suplementar.
Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Munici-
pio de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica aberto às dotações orçamentárias, abaixo indica-
das, o crédito suplementar de Cr$ 766.471.416 (sete -.
centos e sessenta e seis mihões, quatrocentos e seten |
ta e um mil e quatrocentos e dezesseis cruzeiros) con
forme as seguintes discriminações:
1. :LEGCRRERATIVO
1. - Corpo Legislativo
E 3.1.1.1 - Pessoal Civil ccececrcneeeo $ 7.135.r82
é 3.1.2.0 - Material deConsumo «..cerres $ 1.142.000
3.1.3.2. Outros serviços e encargos cade 14.200
2. “BZERECINVO
Zelo - Gabinete e Secretaria do Prefeito
23 - Obrigações Patronais ...«... $ 16.112,46
3.1.2.0 - Material de Consumo .. «core $ 8.060.149
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos . $ 11.076.808
3.2.5.1 - fnativos e Pensionistas .... $ 18.015,315
$
3.2.5.5 - Assit. Médico-hospitalar ... 1.029.280
2.2. - SERVIÇO DA FAZENDA
3.1.2.0 - Material de consumo «..veee+ $ 1.203.447
2.3. - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E SAUDE
3.1.2.0 - Material de Consumo .......++ $ 35540
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos . $ 20.388,579
4.1.1.0 - Obras e Instalações ....e.r+ $ 22.431,087
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanen. $ 2.500.780
rendis
Art, 28 -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO
2.4.
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.1.0
2.5.
3.1.1.2
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.1.0:
2.6.
3.1.2.0
4.1.3.2
4.1.2.0
— — — —
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Civil ...ccccececceros
Material de Consumo ...c«ccrere
Outros Serviços e Encargos ...
Ovras e Instalações ...cereere
SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Pessoal Civil «ccccrceccerescs
Material de Consumo ecececeses
Outros Serviços e Encargos ...
Obras e Instalações ..cecececa
SERV. MUNICIPAL DE ESTRADAS DE
FINO
3
$ 20.918.451
$ 42.159.492
$ 36.614.480
$ 345.917.163
$ 8.366.798
$ 1.719.439
$ 4.057,818
$ 100.000.000
RODAGENS
SERV. MUNICIHAL LE EDITADO
Material de Consumo .cccrecere
Outros Serviços e Encargos ...
Equip. Mat. Permanente .. cc...
$ 65.681.723
$ 13.749.760
& 13.426.000
$ 766.471.416
Para ocorrer o disposto no artigo anterior, serão uti-
1izados previsão do Superavit da Receita, nas seguin
tes dotações :
111202.02.00 - Imp. Pred. Terr. Urb. ...
1113.05.00 - Imp. SSQ Natureza ......+
1121.00.02 - Taxa de Averb.e Cadastro.
1122.00.02 - Taxa de Saneamento .....+
1130.00.01 - Contrib. de Melhoria ....
1320.00.01 - Part. horas trat. e Mêg.;
1540.09.00 - Outras Rec.Util. Pública.
$ 800.000
$ 600.000
$ 400.000
$ 300.000
$ 40.000.000
& 3.900.000
$ 55.000
1600.03.00 - Serviços de Transporte cco8. 8. 750.000
1721.01.02 - Cota Parte de F.P.M. ....
1721.01.05 - Imp. Territorial Rural ..
1722.01.20 - Cota Parte do F.R.N. ....
1721.01.20 - Cota Parte - TRU .......»
1722,01,.02 — TMBI. corersonucocaos
& 243.686.416
$ 5.800.000
$ 1.350.000
$ 100.000
$ 23.670.000
...
»
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO
1910.00.00 - Multa, juros e €. Monetária.$: 4.000.000
1922.00.00 — Indenização e Rest. (CEMIG)..$ 11.730.000
1990.99.01 - Receitas Eventuais RB rs
2421.01.02 - Cota parte do F.P.M. 200. ++ $248. 100.000
$766.471.416
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 01 de Novem-
pro de 1985.
(Wlee*
Francisco de Paula Menezes Rossi
vação
Prefeito Municipal