norma nº 1365/1986

Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º =
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO
LEI Nº 1365
Abre crédito especial
Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município
de Ouro Fino, faz saber que à Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei :
Fica aberto o crédito especial de Cz$ 8.320,00 (oito
mil e trezentos e vinte cruzados), destinado ao pagamen
to de Subvenção Social ao Instituto Américo Bairral s
trensferência à União para o Programa Estadual de Ali
mentação Escolar - PEAE, conforme as seguintes discrimi
nações :
2. e PREFEITURA MUNICIPAL
2.1. - Gabinete s Secretaria do Prefeito
3.2.2.1 - Transf. à União (PEAE) «cccccreo Czx$ 4.320,00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais (Instituto Amg
rico Bairral) .ecorerccenocccooo LES 4.000,00
Total ccorcorocorororaracr o crorsononnecoso CEB 8.320,00
Para ocorrer o disposto no artigo anterior, será utili
zado Recursos da Previsão de Superavit da Receita, nas
seguintes dotações :
4
1721.01.02 - F.PM cocoerorcrcororcorcoooo CZ$ 8.320,00
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 19 de agosto
de 1986.
(Pla
Francisco de Paula Menezes Rossi
Profeito Municipal