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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1379/1987

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1379 / 1987
Date 1987-08-28
EmentaAbre Crédito suplementar.
native_id1568

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

E
%
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO
Artigo 1º -
versa
ele sanciona a seguinte Lei
LEI Nº 1379
Abre crédito suplementar.
Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município
de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
Fica aberto as inscrinções orçamentárias abaixo indica
das, o crédito suplementar de Cz$ 19.744,000,00 (dezena
ve milhões e setecentos e quarenta e quatro mil cruza -
.
dos), conforme as seguintes discriminações :
da - LEGISLATIVO
E E - Gabinete e Secretaria da Câmara
Disidido Bouscal GUN... cescempineso 460.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .. $ 4.000,00
Ze - EXECUTIVO
2.1 - Gabinete e Sec. do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal. Civil ..ccrecesessess $ 930.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......+ $ 1.600.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ...ccccce $ 40.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos .. $ 300.000,00
3.1.9.1 - Despesas Judiciárias ...co... $ 15.000,00
3.2.2.2 - Transf. ao Estado ao Distr.
Federal (EMATER) ..cccssecce 8 35.000,00
3.2.8.0 - Contribuição ao PASEB ....... $ 240.000,00
2.2 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Bil.ãc) - Pooscal BENEl ..cccocrrrnenes É 300.000,00
2.3 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Administração Geral
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..ccvess $ 180, 000,00
3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .. $ 100.000,00
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .. $ 400.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações ...cceco. É 700.000,00
ENSINO SUPLETIVO
3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .. $ 10.000,00
a cnlinms —
%
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO
resdãs
Artigo 2º -
2.4 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bulsdol o Pessoal Civil seco coconiresenes B 280.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ...ccccreoe $ 90.000,00
3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .... $ 250.000,00
3.2.5.1 - Inativos e Pensionistas ...«..e $ 510.000,00
3.2.5.5 - Assist. Médica Hospitalar ..... 8 50.000,00
3.2.5.9 - Outras transf. à pessoas (abono
DuDNto Doo ou UR o es 20.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações ...ccc00000 $ 400.000,00
2.5 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.1.1 - Pessoal Civil .ecccoorercescsse 700.000,00
$
3.1.2.0 - Material de Consumo ...cc cce c.e $ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .... $ 1.200.000,00
$
4.1.1.0 - Dbras e Instalações ..ccccc 0... $ 2.500.000,00
2.6 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
BolcL,1 - Pessoal Câvil ..cooscrrancrocos 8 | 550.008,00
3.1.2.0 - Material de Consumo, ..cccccses É 80.000,00
3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .... $ 200, 000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações (contrução
Mercado e outros) ...ccccccrcse $ 2.700.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente .....e $ 300.000,00
2.7 - SÉRV. MUN. ESTRADAS DE RODABENS
S,l.1,1 - Pessoa) Bluil cccoscrenaoresech DODLNANDO
3.1.2.0 - Material cb Consumo ,... «ec. 000 $ 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .... 700.000,00
PARRA E
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utili
zados previsão do superavit da Receita das seguintes do
tações :
1131.00.00 - Contrib. de Melhoria ....cc. $ 300.000,00
1321.00.00 - Rentabilidade de Aplicações. $ 1.000.000,00
1721.01.02 - Cota parte - FPM ,..cccc0 00. $ 6.372.000,00
2421.01.02 - Cota parte - FPM ..cccccssce $ 6.372.000,00
1722.01.01 - Cota parte - ICM ,.. cc 000000 $ 5. 000.000,00
CO — TITE e cescrensasensnas É 500.000,00
1182,01,03 - LoPMGÃ cores eramos o mana 200. 000,00
GOMA suserses conamedam o nm nd emissora UA
a sonia
%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
prefeitura do Município de Duro Fino(mg), 19 de Outubro
7 al
Francisco de Paula Menezes Rossi
Prefeito Municipal
senão

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