| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 1987 |
| Date | 1987-08-28 |
| Ementa | Abre Crédito suplementar. |
| native_id | 1568 |
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E % PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO Artigo 1º - versa ele sanciona a seguinte Lei LEI Nº 1379 Abre crédito suplementar. Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Fica aberto as inscrinções orçamentárias abaixo indica das, o crédito suplementar de Cz$ 19.744,000,00 (dezena ve milhões e setecentos e quarenta e quatro mil cruza - . dos), conforme as seguintes discriminações : da - LEGISLATIVO E E - Gabinete e Secretaria da Câmara Disidido Bouscal GUN... cescempineso 460.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .. $ 4.000,00 Ze - EXECUTIVO 2.1 - Gabinete e Sec. do Prefeito 3.1.1.1 - Pessoal. Civil ..ccrecesessess $ 930.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......+ $ 1.600.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo ...ccccce $ 40.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos .. $ 300.000,00 3.1.9.1 - Despesas Judiciárias ...co... $ 15.000,00 3.2.2.2 - Transf. ao Estado ao Distr. Federal (EMATER) ..cccssecce 8 35.000,00 3.2.8.0 - Contribuição ao PASEB ....... $ 240.000,00 2.2 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Bil.ãc) - Pooscal BENEl ..cccocrrrnenes É 300.000,00 2.3 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Administração Geral 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..ccvess $ 180, 000,00 3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .. $ 100.000,00 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .. $ 400.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações ...cceco. É 700.000,00 ENSINO SUPLETIVO 3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .. $ 10.000,00 a cnlinms — % PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO resdãs Artigo 2º - 2.4 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Bulsdol o Pessoal Civil seco coconiresenes B 280.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo ...ccccreoe $ 90.000,00 3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .... $ 250.000,00 3.2.5.1 - Inativos e Pensionistas ...«..e $ 510.000,00 3.2.5.5 - Assist. Médica Hospitalar ..... 8 50.000,00 3.2.5.9 - Outras transf. à pessoas (abono DuDNto Doo ou UR o es 20.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações ...ccc00000 $ 400.000,00 2.5 - SERVIÇOS URBANOS 3.1.1.1 - Pessoal Civil .ecccoorercescsse 700.000,00 $ 3.1.2.0 - Material de Consumo ...cc cce c.e $ 1.000.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .... $ 1.200.000,00 $ 4.1.1.0 - Dbras e Instalações ..ccccc 0... $ 2.500.000,00 2.6 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS BolcL,1 - Pessoal Câvil ..cooscrrancrocos 8 | 550.008,00 3.1.2.0 - Material de Consumo, ..cccccses É 80.000,00 3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos .... $ 200, 000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações (contrução Mercado e outros) ...ccccccrcse $ 2.700.000,00 4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente .....e $ 300.000,00 2.7 - SÉRV. MUN. ESTRADAS DE RODABENS S,l.1,1 - Pessoa) Bluil cccoscrenaoresech DODLNANDO 3.1.2.0 - Material cb Consumo ,... «ec. 000 $ 2.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .... 700.000,00 PARRA E Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utili zados previsão do superavit da Receita das seguintes do tações : 1131.00.00 - Contrib. de Melhoria ....cc. $ 300.000,00 1321.00.00 - Rentabilidade de Aplicações. $ 1.000.000,00 1721.01.02 - Cota parte - FPM ,..cccc0 00. $ 6.372.000,00 2421.01.02 - Cota parte - FPM ..cccccssce $ 6.372.000,00 1722.01.01 - Cota parte - ICM ,.. cc 000000 $ 5. 000.000,00 CO — TITE e cescrensasensnas É 500.000,00 1182,01,03 - LoPMGÃ cores eramos o mana 200. 000,00 GOMA suserses conamedam o nm nd emissora UA a sonia % PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. prefeitura do Município de Duro Fino(mg), 19 de Outubro 7 al Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal senão