norma nº 1391/1988

LEI Nº 1391
Abre crédito suplementar.
Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município
de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sancio
na a seguinte LEI :
Artigo 1º - Fica aberto às dotações orçamentárias abaixo indicadas,
o crédito suplementar de Cz$ 19.650.000,00 (dezenove mi
lhões, seiscentos e ciquenta mil cruzados),conforme as
seguintes discriminações:
2. - EXECUTIVO
Qui - Serviço de Educação e Cultura (adm. Geral)
3.1,2.0 - Material de Consumo ..ccceseo $ 60.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .. $ 1.500.000,00
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSAIO
3.1.2.0 - Material de consumo ..cere.0s 700.000,00
ENSINO SUPLETIVO
3,1,2.0 - Material de consumo «cececres $ 40.000,00
2.4 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
800.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .. 1.000.000,00
3,1,1.1 - Pessoal Câvil .eccquenaar o mus $
$
! : 3.2.5.1 - Inativos e pensionistas ..... $ 2.000.000,00
$
+)
50.000,00
200.000,00
3.2.5.5 - Assist. Médica Hospitalar ...«
* 4.1.1.0 - Obras e Instalações ....eccc.
2.5 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.1.1 - Pessoal Civil ..cccererercero $ 1.000.000,00
3.1.2.0 -.Material de consumo ..ceereco 4 1.000.000,00
3.1.3.2 - Qutros servços e encargos ... $ 300. 000,00
4.1.1.0 - Obras e instalações ....rec.» $ 3.000.000,00
2.6 - SERVIÇO DE DBRAS PÚBLICAS
3.1.3.2 - Dutos serviços e encargos ... E 300.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalações .«eccsrere É 700.000,00
241 - SERVIÇO MUNICIPAL ESTR. RODAGEM
3.1.1.1 - Pessoal Civil ..ccccrcrsences $ 3.000.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo .«.ccerees $ 2.500.000,00
3.1,3,2 - Outros serviços e encargos .. 4 1.500.000,00
% 19.650. 000,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Artigo 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, serao utili
vesçãs
Artigo 3º -
zados como recursos, o Superavit da Receita no valor de
Cz$ 6.090.000,00 (seis milhões e noventa mil cruzados)e
a previsão do Superavit no valor de Cz$ 13.560.000,00 (
treze milhões e quinhentos e sessenta mil cruzados) de
conformidade com as seguintes consignações:
SUPERAVIT DA RECEITA
Rizo D2.DO - ELBITMM «oc cameresniaio cos 1 DORA
1121.01.00 - Taxa de licenças diversas. $ 80.000,00
1122.06.00 - Taxa de limpeza pública .. 8 40.000,00
1722.01.03 - Cota-Parte do I.P.V.A. ... $ 20.000,00
1910.00.00 - Multas e Juros de mora ... 3 50.000,00
1920.00.00 - Indenizações e Restituições $ 300.000,00
1990.01.00 - Rendas Eventuais ....c.... É 600.000,00
1990.08.00 - Correção Monetória «ecc... $ 250.000,00
2421.01.08 - Cota-Parte do F.N.D.U. ... $ 1.000.000,00
2590.01.00 - Aux. /Contrib. do Estado .. $ 1.700.000,00
6.090, 000,00
E A
PREVISÃO DO SUPERAVIT
1321.00.00 - Rentabilidade de aplicações $ 10.000. 000,00
1721.01.02 - Cota-Parte do F.P.M. ..... $ 1.780.000,00
2421.01.02 - Cota-Parte do F.P.M. ..... $ 1.780.000,00
& 13.560. 000,00
MR Oo é a ais e 0 Ei
SOMA geral dos FeCUrsOS : .cccerecccene $ 19,650,000,00
; fas dis i p
Revogadas as disposiçoes em contrário, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 18 de agosto
popê
Francisco de Paula Menezes Rossi
Prefeito Municipal