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norma nº 3004/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3004 / 2022
Date 2022-01-28
EmentaAltera o anexo único da Lei Municipal n.º 2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras providências
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matéria 408 →

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.004/2022
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e
estabelece outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO ÚNICO
CLASSE NÍVEL VALOR DA BOLSA
Estagiários cursando ensino T R$ 606,00
médio
Estagiários cursando ensino Ia R$ 909,00
superior
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2022.
Ouro Fino, 28 de Janeiro de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
31/01/2022 09:48 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº 3.004/2022
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
CLASSE INÍVEL [VALOR DA BOLSA
Estagiários cursando ensino médio II |R$ 606,00
Estagiários cursando ensino superior | |RS 909,00
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
Janeiro de 2022.
Ouro Fino, 28 de Janeiro de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:9E2F0666
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/01/2022. Edição 3189
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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https:/Avww .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9E2F0666/03AGdBq25rQwYiXZq1 YaW |9VBDo3kLVBHAQDFefHcFz ymcOZHr9JOteBgyZ... 1/1

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