| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 2022 |
| Date | 2022-01-28 |
| Ementa | Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras providências |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.004/2022 “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO CLASSE NÍVEL VALOR DA BOLSA Estagiários cursando ensino T R$ 606,00 médio Estagiários cursando ensino Ia R$ 909,00 superior Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2022. Ouro Fino, 28 de Janeiro de 2022. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 31/01/2022 09:48 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº 3.004/2022 “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO CLASSE INÍVEL [VALOR DA BOLSA Estagiários cursando ensino médio II |R$ 606,00 Estagiários cursando ensino superior | |RS 909,00 Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2022. Ouro Fino, 28 de Janeiro de 2022. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:9E2F0666 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/01/2022. Edição 3189 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ https:/Avww .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9E2F0666/03AGdBq25rQwYiXZq1 YaW |9VBDo3kLVBHAQDFefHcFz ymcOZHr9JOteBgyZ... 1/1