| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 1989 |
| Date | 1989-01-11 |
| Ementa | Estabelece o Organograma da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifica os vencimentos. |
| native_id | 1602 |
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A. y Eq PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO | RAR | H LEI Nº 1403 HH Estabelece o Organograma da Prefeitura Municipal de Ou ro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifice os vencimentos. A/Câmara Municipal de Ouro Fina deçgreta e eu, Sílvio antonio pinanáno Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 4 Artigo 28 - Fica estabelecido o Organograma da Prefeitura Munici= é dá * do pal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclas sifica, na seguinte formas NÍVEL 01 - Salário NCz$ 63,90 «e faxineira, varredor, servente « agente do correio (z. rural) « braçal "B! + servente de pedreiro “B” » auxiliar administrativo "C! NÍVEL 02 - Salário NCz$ 72,00 + fiscal de comércio e obras » guarda + jardineiro « braçal "A" + servente de pedreiro "A” » bibliotecário NÍVEL 03 - Salário NCz$ 86,00 « telefonista /recepcionista +» pedreiro "B" NÍVEL 04 - Salário NCz$ 87,00 « auxiliar administrativo "B” NÍVEL 05 - Salério NCz$ 97,00 + funileiro NÍVEL 06 - Salário NCz$ 102,00 + encarregado “Cc! » pedreiro "A" » motorista "B” (sem prod,) + adicional « motorista "A" (com prodl) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO | pr ese Gonte Lei nº 1405. cen A » operador de máquinas com produção o 4 Nº « Carpinteiro nÍvE - Salã Ni « encarregado "B" « calceteiro com produção - a Ne 45,00 s encarregado "AM a N - Salã NC [aja] + mecanico “ V o NC 64 « enfermeira universitária | v - Salário NCz$ 177 » auxiliar administrativo "A" NÍVEL 14 » Salá NC 4 «e Chefe de almoxerifado « fiscal encarregado * secretário do Prefeito chor denador - Chefe de departamento NÍVEL 15 - Salário NCz$ - 9,5 salários mínimos » engenheiro Ea 4 - Salã Ncz$ » Sri mo » Chefe de gabinste Artigo 2º - Fixa em 20% (vinte por cento) os vencimentos reclassifi cados à título de reajuste salarial. Artigo 3º - Os cargos ds Chefe de Departamento são de provimento em Comissão e todos os cargos da presente lei, serão regi dos pele CLT e pelo Regulamento para cada Departamento, a ser baixado pelo Executivos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO Artigo 4º - Revogamese as disposições em contrário, entrendo e pre sente Lei em vigor à partir do dia Ol de fevereiro de 1989, Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 22 de feverei- sílviá Antonio Miranda Prefeito Municipal ro de 1789, dg