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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1403/1989

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1403 / 1989
Date 1989-01-11
EmentaEstabelece o Organograma da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifica os vencimentos.
native_id1602

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A.
y Eq PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
| RAR
|
H
LEI Nº 1403
HH
Estabelece o Organograma da Prefeitura Municipal de Ou
ro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifice os
vencimentos.
A/Câmara Municipal de Ouro Fina deçgreta e eu, Sílvio
antonio pinanáno Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 4
Artigo 28 - Fica estabelecido o Organograma da Prefeitura Munici=
é dá
* do
pal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclas
sifica, na seguinte formas
NÍVEL 01 - Salário NCz$ 63,90
«e faxineira, varredor, servente
« agente do correio (z. rural)
« braçal "B!
+ servente de pedreiro “B”
» auxiliar administrativo "C!
NÍVEL 02 - Salário NCz$ 72,00
+ fiscal de comércio e obras
» guarda
+ jardineiro
« braçal "A"
+ servente de pedreiro "A”
» bibliotecário
NÍVEL 03 - Salário NCz$ 86,00
« telefonista /recepcionista
+» pedreiro "B"
NÍVEL 04 - Salário NCz$ 87,00
« auxiliar administrativo "B”
NÍVEL 05 - Salério NCz$ 97,00
+ funileiro
NÍVEL 06 - Salário NCz$ 102,00
+ encarregado “Cc!
» pedreiro "A"
» motorista "B” (sem prod,) + adicional
« motorista "A" (com prodl)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
| pr
ese Gonte Lei nº 1405.
cen A
» operador de máquinas com produção
o 4 Nº
« Carpinteiro
nÍvE - Salã Ni
« encarregado "B"
« calceteiro com produção
- a Ne 45,00
s encarregado "AM
a N - Salã NC [aja]
+ mecanico
“
V o NC 64
« enfermeira universitária
| v - Salário NCz$ 177
» auxiliar administrativo "A"
NÍVEL 14 » Salá NC 4
«e Chefe de almoxerifado
« fiscal encarregado
* secretário do Prefeito
chor denador
- Chefe de departamento
NÍVEL 15 - Salário NCz$ - 9,5 salários mínimos
» engenheiro
Ea
4 - Salã Ncz$ » Sri mo
» Chefe de gabinste
Artigo 2º - Fixa em 20% (vinte por cento) os vencimentos reclassifi
cados à título de reajuste salarial.
Artigo 3º - Os cargos ds Chefe de Departamento são de provimento em
Comissão e todos os cargos da presente lei, serão regi
dos pele CLT e pelo Regulamento para cada Departamento,
a ser baixado pelo Executivos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Artigo 4º - Revogamese as disposições em contrário, entrendo e pre
sente Lei em vigor à partir do dia Ol de fevereiro de
1989,
Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 22 de feverei-
sílviá Antonio Miranda
Prefeito Municipal
ro de 1789,
dg

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