| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 1989 |
| Date | 1989-03-07 |
| Ementa | Abre crédito especial |
| native_id | 1603 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO LEI Nº 1,404 Abre crédito especial. Sílvio Antonio Miranda, Prefeito do Município de Duro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a se quinte LEI : Artigo 1º - Fica aberto o crédito especial de NCz% 800,00 (oi tocen tos cruzados novos) destinado ao pagamento de desapro priação amigável de um terreno sito a Rua Senador Mi Ea randa Júnior, nº 352, declsrado de utilidade Pública pera fins de desapropriação pelo Decreto nº 450, de 09 de setembro de 1987, conforme a seguinte discrimi- 4 e nação: e AR - EXECUTIVO 2.5 - SERVIÇOS URBANOS 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 = INVESTIMENTOS 4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS 4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ,...ccc00 0... E 800,00 Artigo 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior será utili zado recurso do Superávit da Receita no valor de NCzj. 662,58 (seiscentos e sessenta e dois cruzados novos e » cinquenta e oito centavos), e o valor de NCz$ 137,42 (cento e trinta e sete cruzados novos e quarenta e dois centavos) pela anulação de dotação do orçamento vigente conforme as seguintes rublicas : SUPERAVIT DA RECEITA : 1721.01.06 - Cota-Parte do Imp.s/Serv. Rodov.$ 662,56 ANULAÇÃO : 2. - EXECUTIVO y 8 é - Gabinete e Secretaria do Prefeito 3.1.3.2 - Dutros Serviços e encurgos ....... É 137,42 Toda) dos recursbiih o. ue inprenia cogita UNO OO Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Prefeitura do Município de Our A Ano ( ),07 de apego pair Por Babo. HS