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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1404/1989

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1404 / 1989
Date 1989-03-07
EmentaAbre crédito especial
native_id1603

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
LEI Nº 1,404
Abre crédito especial.
Sílvio Antonio Miranda, Prefeito do Município de Duro
Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a se
quinte LEI :
Artigo 1º - Fica aberto o crédito especial de NCz% 800,00 (oi tocen
tos cruzados novos) destinado ao pagamento de desapro
priação amigável de um terreno sito a Rua Senador Mi
Ea randa Júnior, nº 352, declsrado de utilidade Pública
pera fins de desapropriação pelo Decreto nº 450, de
09 de setembro de 1987, conforme a seguinte discrimi-
4 e
nação:
e AR - EXECUTIVO
2.5 - SERVIÇOS URBANOS
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 = INVESTIMENTOS
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ,...ccc00 0... E 800,00
Artigo 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior será utili
zado recurso do Superávit da Receita no valor de NCzj.
662,58 (seiscentos e sessenta e dois cruzados novos e
» cinquenta e oito centavos), e o valor de NCz$ 137,42
(cento e trinta e sete cruzados novos e quarenta e
dois centavos) pela anulação de dotação do orçamento
vigente conforme as seguintes rublicas :
SUPERAVIT DA RECEITA :
1721.01.06 - Cota-Parte do Imp.s/Serv. Rodov.$ 662,56
ANULAÇÃO :
2. - EXECUTIVO
y 8 é - Gabinete e Secretaria do Prefeito
3.1.3.2 - Dutros Serviços e encurgos ....... É 137,42
Toda) dos recursbiih o. ue inprenia cogita UNO OO
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura do Município de Our A Ano ( ),07 de apego
pair Por Babo. HS

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