norma nº 1409/1989

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO
LEI Nº 1.409
Autoriza a assinatura de Convênio,
A Câmara Municipal de Duro Fino/MG., aprova
e o Prefeito Municipal, Sílvio Antonio Miranda, sancio
na a seguinte Lei 1
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a assinar Convênio com o Departamento Estadual de Estra
das de Rodagem, com a finalidade de pavimentação urbana
para o Município,
Arte 2º - Revogadas as disposições em con-
trário, este Lei entrará em vígor ne data de sua publica
ção.
. Prefeitura co Município de Ouro Fino(mg), 09 de maio de
(fode
AL
Sílvio Antonio Miranda
Prefeito Municipal