| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 2021 |
| Date | 2021-02-11 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica – |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.931 /2021 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que específica. HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 920,00 (novecentos e vinte) referente à subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) Escola Esperança e Vida Assistência a infância (FIA) 10.920,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2021. / ds HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 CERTIDÃO PAULO HENRIQUE DE MELO, Procurador Geral do Município, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua expedição. Certifica ainda que a LEI Nº 2.931/2021 que “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 11 de fevereiro de 2021. Por ser verdade, firma a presente. Qualquer emenda ou rasura invalida este documento. Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2021. 5 Pauló ã Procuradof Geral do Município OAB/MG 116816 24/02/2021 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO COMISSÃO DE LICITAÇÕES LEINº 2.931 /2021 LEINº 2.931 /2021 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica. HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 920,00 (novecentos c vinte) referente à subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, com a seguinte redação: “Art Tº() Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2021. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Edmar Pinto de Carvalho Código Identificador:BF7FFEE7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/02/2021. Edição 2945 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://Awww.diariomunicipal. com.br/amm-mg/ www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/BF 7FFI EE7/03AGdBq27WN5iVIsHmMMg2IKe1 bkFDYgaD94fEW41BkIP4S2sjaoTAIL7Uy2LJWi-gGmB... 1/1