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norma nº 2931/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2931 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica –
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.931 /2021
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais
à Escola Esperança e Vida, para os fins que
específica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 920,00 (novecentos e vinte) referente à subvenções sociais à Escola
Esperança e Vida, com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Escola Esperança e Vida Assistência a infância (FIA) 10.920,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2021.
/
ds
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441 -9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
PAULO HENRIQUE DE MELO, Procurador Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a LEI Nº 2.931/2021 que “Autoriza o acréscimo
de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica” foi
publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no
dia 11 de fevereiro de 2021.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2021.
5 Pauló ã
Procuradof Geral do Município
OAB/MG 116816
24/02/2021 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
LEINº 2.931 /2021
LEINº 2.931 /2021
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola
Esperança e Vida, para os fins que especifica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de
2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 920,00
(novecentos c vinte) referente à subvenções sociais à Escola
Esperança e Vida, com a seguinte redação:
“Art Tº()
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:BF7FFEE7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 12/02/2021. Edição 2945
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://Awww.diariomunicipal. com.br/amm-mg/
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/BF 7FFI EE7/03AGdBq27WN5iVIsHmMMg2IKe1 bkFDYgaD94fEW41BkIP4S2sjaoTAIL7Uy2LJWi-gGmB... 1/1

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