norma nº 1412/1989

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
LEI Nº 1.412
Autoriza a compra de um lote urbano.
Sílvio Antonio Miranda, Prefeito do Município
de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Quro Fino
| autorizado a efetuar uma Operação de compra de um lote ur
bano, situado no Loteamento Chacara das Palmeiras, sem ben
feitorias, lote nº 72, da quadra "D'!, com frente para a:
rua "B", com a área de 240m2, com 12 mts. de frente, IZ2mts,
de fundos, pelo valor de mercado NCz$ 3.000,00 tando mil
cruzados novos).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 30 de maio de
1989,
.
“ Ed vei
Pala Pr
Tivíio Antonio Miranda
Prefeito Municipal