norma nº 1414/1989

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 1,414
Institui prêmios para monografias sobre a data
da Independência do Brasil e o Centenário da
Proclamação da República.
Sílvio Antonio Miranda, Prefeito do Município
de Ouro Fino, faz saber que a Camara Municipal aprova esle
sanciona a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica instituido o prêmio de Ol(uma)
bolsa de estudo, correspondente a 0l(um) salário referência,
mensalmente, durante o ano letivo da 12 serie do 2º Grau,
a 1(um) aluno da 8º série do ensino de 1º Grau dentre as
escolas do Município, que apresentar a melhor monografia
sobre o Centenário da Proclamação da República.
Paragrafo Único - Para fazer juz a manutenção da bolsa de
estudo de que fala este artigo, exige-se do aluno a freqen
cia às aulas e atividades escolares e o aproveitamento mí
nâámo exigido pelo estabelecimento de ensino.
Art. 2º - Fica instituida Ol(uma) bolsa de es
tudo, correspondente ao fornecimento de uniformes e materi
al escolar necessários durante q ano letivo de 1990, a cada
um dos alunos das 1º a 78º séries do ensino de 1º Grau, en
tre as escolas do Município, que apresentar a melhor mona
grafia sobre a data de Sete de Setembro, comemorativa de
nossa Independência.
Art. 3º - A Camara Municipal nomeará uma Comis
são composta de D2(dois) Vereadores e O3(tres) Professores
que, juntamente com 02(dois) outros membros nomeados pelo
Senhor Prefeito do Município, fará o julgamento dos traba
lhos apresentados, com a definição dos nomes dos contempla
dos até a data de 20 de novembro do corrente ano.
...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Eee
... cont. lei 1414
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 06 de junho da 1989,
«
pude.
Sílvio Antonio Miranda
| . Prefeito Municipal