norma nº 1416/1989

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
==esac—
LEI Nº 1416
Abre Crédito Especial.
Sílvio Antonio Miranda, Prefeito do Município de
Ouro Fino, faz saber que a Camara Municipal aprova e ele san
Ciona a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de NCz$.
3.000,00 (três mil cruzados novos) destinado ao pagamento de
um lote urbano, sítuado no Loteamento Chácara das Palmeiras,
conforme Lei nº 1,412, de 30.05.1989, de acordo com a seguin
te discriminação:
2. - EXECUTIVO
2.5 - Serviços Urbanos
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimento
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS E
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis ..ccecceecerreseas $ 3.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo ante
rior, fica anulada a seguinte dotação do orçamento vigente :
A - EXECUTIVO
2.6 - Serviço de Obras Públicas
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos ;
4.1.1.0 - Obras e Instalações coccccorssasascossos $ 3.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário “
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Quro Fino(mg) 13 de junho de 1989.
Sílvio ntonio Miranda
Prefeito Municipal