| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 1989 |
| Date | 1989-08-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Instituição que menciona. |
| native_id | 1627 |
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LEI Nº 1.429 Declara de utilidade pública a Instituição que men ciona. A Câmara Municipal de Ouro Fino, decreta e o Pre- feito Municipal sanciona a seguinte Lei : Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM EXPEDICIONÁRIO - AMBE, com sede provisória à Rua Tenente João Antônio Nascimento Sá, IR 124, nesta cidade de Ouro Fino - Estado de Minas Gerais. E Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino(mg) 15 de agosto de 1989. E dl a 1 o. Silvio/Antonio Miranda Prefeito Municipal