| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 1989 |
| Date | 1989-10-17 |
| Ementa | Altera denominação de Escola Rural Municipal. |
| native_id | 1634 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,436 Altera denominação de Escola Rural Municipal. Sílvio Antonio Miranda, Prefeito do Município de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova 9 ele sanciona a seguinte Lei : e Artigo 1º - Em cumprimento ao que determina o Artigo 22, da Lei Complementar nº. 03, o Artigo A da Lei Municipal nº, 1143, aprovada em 26 de a- bril de 1979, passa a ter a seguinte redação: "Fica denominada "Pe. Omar Ciryllo", o estabe lecimento de 1º Grau que se encontra instala “do no bairro denominado Fazendinha, neste Mu nicípio de Ouro Fino”. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. » Prefeitura do Município de Duro Fino(mg) 17 de outubro de 1989, « Sílvio Antonio Miranda Prefeito Municipal