br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 1462/1990

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1462 / 1990
Date 1990-04-27
EmentaEstabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifica os vencimentos.
native_id1654

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 3

Artigo 1º = Ficam criados às seguintes Cargos da Chefia de Dep
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº
1.462
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos -
Sevvidores da frefeitura Nunicipal de Ouro Fi
no, cria os respectivos cargos e reclassifica
os vencimentosse
A Câmara Municipal de Curo Fino decreta e eu,
eso Antonio Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
rtaman -
tos, assemelhados entre si, e classificados como de provimen
to em comissão, de confiança exclusiva do Chefe do Executi -
: L
va, Com pessoal nomeado es demissivel “ag nutum".
|
| Chefe
Chefe
| Cnafs
Chefe
Chefe
À Chefe
“ Chefe
Chefe
Chefe
A Chefe
' Chefe
Chefe
AAA A)
Cabineto ..sconaunero scanner ami
Departamento
Departamento
departamento
Departamento
Departamento
Departamento
Departamento
Lepar tamento
Departamento
Depar tanento
Departamento
de Engenharia. cc cc cos es «LR$
É dicas oc coonss seo nash
Educação a Culturaseces coCRÊ
Enmandério. ccsosere man DRO
do Pessoal. ccveroro coco osER$
de Saúdo a Assist.Social.CR$
Almoxarifado e Comnprase. «CR$
Cadastro e Tributação... «CR$
Obras e ServiçosSe coco ce ve CR$
Prod, Art. Cimento. ecc o cLR$
de Contabilidade. cerco se sLR$
apenatos do Profaltos meros cocneresensos conrsiR
Niidinas: + funtántos, cqudicos cnoconuntin ecc copasas
38.577,63
34,903,57
22.000,00
22.000,00
22.490,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.080,00
22.000,09
22.044,36
Artigo 2º - A partir da vigência da presente Lei, ficam extintas as gra-
tificações concedidas a título ce prêmio, a todos os cargos-
ou níveis percebidas até o mês de março passados.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam incorporados acs vencimentos dos Ser
vidores não ocupantes de Cargos ce Chefia-
as gratificações concedidas a título de -
prêmio, percebidas até o mês de março pas=
sado,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 39 - Fica concedido um aumento saolirial do 20% (vinte cor canto)»
sos servidores não ocupantes de Cargo de Chefia e que nao -
percebiam as grutificações de que fala o ego 2º desta Lai.
PARÁGRAFO ÚNICO - Achamese enquadrados no indice de que tra-
ta o caput deste artigo, os serviforas da-
-area do Magistsrio, que nao ocupem cargos
ds chufia previsto no artigo 18 ca presene
ta Leis
Artigo 42 - Fica concadido ug aumento salariel de 10$ (dez por conto) -
aos Servidores não ocupantes de Cargo de Chefia e que perce-
biam os gratificações de quo falas o artigo 2º desta Loi, ora
incorparados em seus vencimentces
: Artigo 5€ « Após o cumprimento dos dispostos nos artigos 3º a 42, os Ser
vidores serzo enquadrados nos seguintes niveis:
B4674,06 00,64
4000, DB 4.410,00
4 OO, DO
En OVO, DO
+ PB
Eu TO, DA
: Su PAS, 7
à « 0OR, O
o, 00
Cu cd
7
!
'
:
:
'
:
'
'
:
'
'
)
1
'
'
'
:
:
1
1
'
:
:
,
i
'
'
i
'
i
'
:
'
ia a
100,00 à
1
:
'
!
'
i
'
:
'
!
'
'
i
:
;
'
:
:
!
1
i
:
i
1
:
'
:
i
'
:
;
:
!
]
'
:
1
!
eN 8 7.000,00
. y 1,48
o, 8.000,00 9.261,00
Poda 2.000,00 10.418,62
| 4 11.000,00 |
E Ciao 12.000,00
E 13.000,00 | 13.650,00 |
| ao 14.000,00 | 14.700,00 |
LC Ra 00,00 | 45.750,00 | 46 |
| as 16.000,00 | 47.640,00 |
ag 17.000,00 ida 50 | 19.679,62
: 18.000,00 | 20.956,5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 6º - Ficam axtintos os Cargos do Ulvíia q cs Ingennsiro constantes
da Lei Municípa! nº 1,405,
Artigo 78 - Por imposição constitucional (artigo 40, $ 48) ficam estondie
dos sos Funcionários estatutários aposentados, os aumentos -
conceúidos aos Servidores em ativicade, respeitados us cargos
em que se deu a apasentadoria o as vantaçens percebidas na -
Ed
mesma epoca.
E Artigo 8º - 6 Chefe do Executivo, dentro de 90 (noventa) dias, daverá =
apresentar o Plano de Cargos q Clarrsires, elatoracusros mol -
das do previsto na Lai Srgênica vs funicípio, em seu artigo =
8? a paráorafos.
Artigo 9º = Toros cs Cerges Funções atuclmente existentes, serão octpas
dos sw caráter precório, até a confecção da Lei de Fianos de-
Cargos q Carreiras de que fals o artigo anterior.
Artigo 10º- 5 estabelacicdo na presente Lei cevera observar os preceitos -
estatuícos no ertico 39 e seu porógrefio primeiro, ca Consti =
. tuição Federal.
Artigo 1194 Usia Lei entrará em vigur na data ds IS de Abril de 1990, re-
vogadas ss úispusições em contrárias
Prefeitura do Município de Juro Fino (ng), 23 de Meio qo 1990,
<
A o E PRE o ig
Riranda
síluío Antonio
Prefaito Municipal

open original →