| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1478 / 1990 |
| Date | 1990-09-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CAPELINHA. |
| native_id | 1669 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,478 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CAPELINHA, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Leis Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORA DO- RES DA CAPELINHA, com sede provisória no prédio da Escola do Bairro, neste município de Ouro Fino/MG. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vi- gor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), 28 de Setembro de 1990, a % Ny -. Diana de E ça Sílvio Antonio Miranda Prefeito Municipal