| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 1990 |
| Date | 1990-10-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALMAS. |
| native_id | 1679 |
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| 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,488 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALMAS. A Câmara Municipal de Ouro Fino decre- ta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: sé | Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORA DORES DO BAIRRO DOS ALMAS, CGC 25.653.676/0001-05 com se- de na Barraca Comunitária do referido Bairro, neste Muni- cípio de Ouro Fino/MG, Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em- vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), 05 de Novembro de 1990, A sf Donas ai Prefeito Municipal