| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 1990 |
| Date | 1990-10-25 |
| Ementa | Concede autorização ao Poder Executivo para gerenciamento do Albergue Noturno “MÃE PRETA”. |
| native_id | 1682 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,491 Concede autorização so Poder Executivo p, ra gerenciamento do Albergues Noturno - “ MÃE PRETA “4 A Câmera Municipel decretou e eu, sancio- no a seguinte Leis | Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado s gerenciar o Albergue No- turno " MÃE PRETA ", restringindo-se esta autorização ao tér 2 mino do Mandato do atual Prefeito, ) Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vie gor na data de sua publicação. Ed Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), 14 de Novembro de 1990, ! t hi dica o randa Municipal * E Prefeito